A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas realizará no próximo sábado, 13 de setembro, às 14h, uma audiência pública para levantamento das demandas da população, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo dessa audiência é auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas, a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que detalha as receitas previstas e as despesas do governo para o ano seguinte, definindo a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Elaborada pelo Poder Executivo e votada na Câmara, a LOA operacionaliza o orçamento público, sendo um instrumento crucial para a gestão e a execução das prioridades do Executivo.
A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Graciane de Madureira; e Douglas Khenayfis Advogado.
“Essa audiência serve para coletar as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo, para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LOA que está em elaboração”, disse o vereador Juninho do Peg Pag Lima.
