Na segunda-feira (1º), os vereadores estiveram reunidos para a 14ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados vários projetos de autoria do Prefeito Antiane um projeto do vereador Leandro Monteiro. Confira:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 039/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para transferência de dotações ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 040/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 58.629,49, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 041/25, de autoria do Vereador Leandro Monteiro, que “Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica”.
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 042/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II - Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não edificados, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Hosoume”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
