Na segunda-feira (18), os vereadores estiveram reunidos para a 13ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram rejeitados 5 vetos e aprovados 2 projetos do Prefeito Antian. Confira:
Rejeitados:
VETO TOTAL Nº 004/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 018/25 de autoria do Vereador Junior Baptista, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista.
VETO TOTAL Nº 005/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 022/25 de autoria do Vereador Junior Baptista, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
VETO TOTAL Nº 006/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 023/25 de autoria do Vereador Daniel Faustino, que institui o Programa Paraguaçu Sem Barreiras.
VETO TOTAL Nº 007/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 024/25 de autoria do Vereador Daniel Faustino, que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista.
VETO TOTAL Nº 008/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 017/25 de autoria do Vereador Junior Baptista, que dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais.
Aprovados em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25, de autoria do sr. Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/25, de autoria do sr. Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos,
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
