Na segunda-feira (16), os vereadores estiveram reunidos para a 10ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram apreciados alguns projetos e vetos do Executivo Municipal. Confira:
Rejeitado:
VETO TOTAL Nº 002/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 012/25 de autoria do Vereador Fábio Santos, que “Institui no município o Dia Municipal do Flashback'”.
Aprovados:
VETO TOTAL Nº 001/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 015/25 de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 026/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado”.
PROJETO DE LEI Nº 030/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 647.077,52, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”.
PROJETO DE LEI Nº 034/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 959.249,20, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”.
Aprovados em 1º turno:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, no exercício de 2025, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município”.
PROJETO DE LEI Nº 031/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”.
PROJETO DE LEI Nº 032/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
