Na segunda-feira (7), os vereadores estiveram reunidos para a 5ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados 2 projetos de lei, de autoria do vereador Júnior Baptista e do Prefeito Antian. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 005/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “dispõe sobre a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais”.
As ações de conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC) objetivam a divulgação de informações relativas a: fatores de risco; prevenção; identificação precoce dos sintomas; e estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC no município.
“A campanha que propomos no presente projeto abrange auxiliar a população e os profissionais a reconhecer os primeiros sinais de um AVC, bem como divulgar quais são os serviços de saúde mais próximos capazes de receber e tratar os pacientes. A proposta de se realizarem as ações no mês de maio tem relação com o início do inverno no Brasil, pois, a chegada do frio gera um aumento no número de casos”, explicou o vereador Júnior Baptista.
PROJETO DE LEI Nº 010/25, de autoria do sr. Prefeito, que “altera o art. 3º da Lei nº 3.605, de 23 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
