A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou na tarde de sábado 24, uma audiência pública para levantamento das demandas da população, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo da audiência foi auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas, coletando as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo, para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LOA, que está em elaboração.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano. A LOA baseia-se no valor total de impostos e taxas arrecadados anualmente e estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Júnior Baptista – secretário. Esta Comissão é responsável pela realização de audiências públicas e análise dos projetos orçamentários.
