A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realiza no próximo sábado (24), uma audiência pública para levantamento das demandas da população, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas, a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano. A LOA baseia-se no valor total de impostos e taxas arrecadados anualmente e estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro.
Essa audiência visa coletar as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LOA que está em elaboração.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Júnior Baptista – secretário. Esta Comissão é responsável pela realização de audiências públicas e análise dos projetos orçamentários.
A audiência tem início às 14h, no Plenário da Câmara, e também ocorrerá de modo virtual por meio da página institucional junto à plataforma Facebook, link https://www.facebook.com/camaraparaguacu/.
