Os vereadores de Paraguaçu Paulista reúnem-se na próxima segunda-feira para mais uma Sessão Ordinária. Para a reunião, foram protocoladas 13 indicações e 26 requerimentos, todos direcionados ao Prefeito Antian, com diversos assuntos de interesse dos munícipes. Todos os requerimentos serão debatidos e votados na Sessão.
Na Pauta da Ordem do Dia, serão discutidos 5 projetos, sendo 3 de autoria de vereadores e 2 do Prefeito.
Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 007/24, de autoria do Vereador Professor Rodrigo Andrade, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos usuários e clientes que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências”, com a Emenda Supressiva nº 003/24, apresentada pelo autor do projeto;
2) PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria da Vereadora Vanes Generoso, que “Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”, com a Emenda Supressiva nº 004/24, apresentada pela autora do projeto;
3) PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”;
4) PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 312.442,65, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamento das despesas que especifica”;
5) PROJETO DE LEI Nº 013/24, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.815.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
