A Câmara de Vereadores reúne-se nesta segunda-feira (3), para a última Sessão Ordinária antes do período de recesso parlamentar, que ocorre de 14 a 25 de julho. Na pauta estão 14 requerimentos, todos destinados ao Prefeito Antian, sobre diversos assuntos de interesse da população. Também foram apresentadas para esta Sessão 15 indicações ao Executivo.
Na ordem do dia, serão discutidas as seguintes matérias:
Matéria em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 023/23, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o Dia Oficial da ‘Encenação da Paixão de Cristo’, conforme especifica”;
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, com as Emendas: Modificativa nº 006 e 007/23 e Supressiva nº 008/23, todas de autoria do Vereador Daniel Faustino; e Modificativa nº 009/23 e Supressivas nºs 010 e 011/23, todas de autoria do Vereador Ricardo Rio;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
3) PROJETO DE LEI Nº 022/23, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024)”;
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
