38ª Sessão Ordinária

 

38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 03/11/2026
Início: 19h - Término: 22h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 129/26, que indica a instalação de sinalização vertical e horizontal de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Avenida Hugo Simonetti, na Vila Marim.

1.2) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, a Indicação Nº 130/26, que indica ao Poder Executivo Municipal a criação de canal de atendimento via aplicativo de mensagens para solicitação de podas e vistorias de árvores na cidade e distritos.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 313/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o panorama da dívida dos contribuintes e a viabilidade de implantar o programa de parcelamento incentivado (REFIS) neste ano, ou nos meses iniciais de 2027”.

- De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.2) REQUERIMENTO Nº 317/26, que “Requer informações sobre providências urgentes para a recuperação, limpeza e manutenção da Rua Osvaldo Manoel de Lima, localizada no distrito da Roseta”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 318/26, que “Requer informações sobre providências urgentes e cronograma de reparos, limpeza e manutenção para a Rua João Amadeu Gianasi, localizada no distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 319/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o encerramento e a não renovação de contratos de médicos da rede municipal de saúde, com ênfase na interrupção do atendimento da especialidade de dermatologia e a ausência de reposição deste profissional”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 320/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre a implantação de programa, campanhas de conscientização e pontos de coleta regular de lixo eletrônico (e-lixo) no município de Paraguaçu Paulista”.

- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.6) REQUERIMENTO Nº 321/26, que “Requer à Concessionária Energia Sul Sudeste, esclarecimentos e providências sobre as constantes oscilações e quedas de energia no bairro Parque das Nações”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 322/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações e providências quanto à instabilidade no fornecimento de energia elétrica no bairro Parque das Nações”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 323/26, que “Requer informações sobre o cronograma, os critérios técnicos, a atuação conjunta com a concessionária de energia para podas e a destinação dos resíduos referentes a esses serviços no município e distritos”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.9) REQUERIMENTO Nº 324/26, que “Requer ao diretor do IMSS informações sobre as viagens realizadas com recursos do Instituto, gastos com diárias, inscrições, hospedagens e transporte, identificação dos participantes, resultados das capacitações e serviços contratados de empresas e profissionais”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES DELIBERADAS EM BLOCO
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/26, que “Manifesta Congratulações à equipe Paraguaçu Runners, na pessoa de Eduardo Luis Salomão e Kelly Cristina dos Santos Salomão, pelo trabalho em benefício do esporte e da saúde dos paraguaçuenses, levando o nome da cidade às mais importantes competições de corrida pedestre de rua”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/26, que “Manifesta congratulações às Equipes Femininas de Vôlei Adaptado (Categorias 58+ e 68+) da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Paraguaçu Paulista, bem como à sua Comissão Técnica e Liderança Executiva, pela inédita e brilhante classificação para a Final Estadual da Superliga de Voleibol Adaptado 2026, competição organizada pela Confederação Brasileira de Voleibol Adaptado (CBVA)”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 325/26-SO, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a tramitação do Projeto de Lei nº 063/26, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O Requerimento nº 325/26-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 063/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 725.383,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 048/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2027”, com as Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores, todas já aprovadas regimentalmente pela COFC. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 054/26, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham, em seu núcleo familiar, criança ou adolescente com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos com participação do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 058/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 12.208,40 (doze mil duzentos e oito reais e quarenta centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 059/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 11.163,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 060/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.819.730,20 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setecentos e trinta reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 061/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista receber, mediante doação com encargos, da empresa Ville de France Empreendimentos Imobiliários de Assis Ltda., área de imóvel que especifica, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve interessados.