Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 01/2023, de autoria do Prefeito Antian, que autoriza a desafetação de área pública municipal, no Jardim Bela Vista, para fins de implantação de unidade de saúde.
De acordo com a justificativa do Prefeito, uma unidade de saúde no Jardim Bela Vista é um pleito antigo dos moradores daquele bairro e adjacências, e uma demanda reprimida a ser atendida pelos serviços de saúde do município.
A urgência, por sua vez, decorre do fato de que a construção da unidade de saúde depende da desafetação e posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Assim, os técnicos da Prefeitura podem concluir o projeto, o orçamento e a documentação da obra, para que sejam alocados os recursos orçamentários e financeiros, e realizada a licitação, cujo ato de abertura pretende a administração publicar ainda em fevereiro de 2023.
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
