Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Chefe do Executivo Municipal.
Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 049/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”;
2) PROJETO DE LEI Nº 051/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica”;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
3) PROJETO DE LEI Nº 046/22, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, com as seguintes numerações e autorias: 006/22 - Vereador Junior Baptista, 007/22 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 008/22 - Vereadora Vanes Generoso, 009/22 - Vereador Fábio Santos, 010/22 - Vereadora Graciane de Madureira, 011/22 - Vereador Prof. Derly, 012/22 - Vereador Daniel Faustino, 013/22 - Vereador Ricardo Rio, 014/22 - Vereadora Vilma Bertho, 015/22 - Vereador Marcelo Gregorio, 016/22 - Vereadora Prof. Delmira, 017/22 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, e 018/22 - Vereador Paulo Japonês.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/22, que “Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
