Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do Prefeito Antian, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a om a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista.
Termo de colaboração é o instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias, selecionadas por meio de chamamento público, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade, para execução de políticas públicas de natureza continuada ou não, em regime de mútua cooperação, para a implementação de ações com padrões mínimos previamente definidos pela Administração Pública Municipal, observando-se os programas ou plano setorial da área correspondente, quando houver.
Da análise das propostas apresentadas pela Entidade, entenderam os técnicos ser um caso de dispensa do chamamento público. A Entidade executa atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, está credenciada pelo órgão gestor da respectiva política pública e os recursos são provenientes de emendas parlamentares.
A Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista presta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, mediante a captação de recursos municipal, municipal/emenda parlamentar individual, estadual e federal, além de recursos doados pela iniciativa privada, alocados a fundos próprios.
A Entidade aplicará os recursos financeiros na manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.
