Reunida para uma Sessão Extraordinária na manhã de quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou 3 projetos de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
PROJETO DE LEI 35/2022, que dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais.
PROJETO DE LEI 36/2022, que dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais.
PROJETO DE LEI 37/2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 419.545,56, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, projeto e pagamento de despesas.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br