Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores rejeitou 2 vetos e aprovou 2 projetos do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
REJEITADOS
VETO TOTAL Nº 004/22, de autoria do Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as Unidades e Centros de saúde do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;
VETO TOTAL Nº 005/22, de autoria do Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo, no Município de Paraguaçu Paulista-SP”;
APROVADOS EM 1º TURNO:
PROJETO DE LEI Nº 029/22, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023)”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/22, de autoria do senhor Prefeito, que “Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; dispõe sobre critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providências”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
