Na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Prefeito Antian e uma Redação Final; e rejeitou dois vetos a projetos de autoria dos vereadores Júnior Baptista e Ricardo Rio. Confira:
Aprovados
Matérias em Urgência Especial
PROJETO DE LEI Nº 080/21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento da Atividade 2062.
PROJETO DE LEI Nº 081/21, de autoria do senhor Prefeito, que prorroga por 2 (dois) anos o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) cumprir com os encargos previstos na Lei Municipal nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019.
Matéria em Redação Final
3) REDAÇÃO FINAL Nº 008/21 elaborada pela COFC em face do PROJETO DE LEI Nº 059/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2022”, em razão das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores;
Matérias em discussão e votação únicas
4) PROJETO DE LEI Nº 076/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.409, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”;
5) PROJETO DE LEI Nº 078/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2022 a 2025 (PMS 2022-2025) e dá outras providências”.
Rejeitados
Vetos
1) VETO TOTAL Nº 004/21, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 036/21 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui o Circuito Paraguaçuense de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;
2) VETO TOTAL Nº 005/21, de autoria do senhor Prefeito, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 054/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, no Município de Paraguaçu Paulista-SP”;
