A Câmara de Vereadores aprovou, na última Sessão Ordinária de 5 de julho, 1 veto, uma Redação Final e 5 projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Antian. Confira:
Veto:
VETO TOTAL Nº 003/21, de autoria do senhor Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 019/21 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Dia Municipal do Ciclismo, no Município de Paraguaçu Paulista - SP”;
Matéria em Redação Final:
REDAÇÃO FINAL Nº 004/21 elaborada pela CCJR em face do PROJETO DE LEI Nº 024/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos no âmbito do Município”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 006/21;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 033/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera a Lei Municipal nº 3.106, de 11 de abril de 2017, para transferir a coordenação do Programa Adote Uma Praça ao Departamento Municipal de Urbanismo e Habitação”;
PROJETO DE LEI Nº 035/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 038/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Estabelece procedimentos para a celebração de parcerias com a iniciativa privada pelos órgãos da Administração municipal”;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 034/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022)”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/21, de autoria do senhor Prefeito, que “Altera o Anexo II (tabela de Valores - Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Ville de France”.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
