Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de sexta-feira (23) a Câmara de Vereadores aprovou 3 projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Projeto de Lei 20/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento da Atividade 2022, Manutenção Diretoria de Agricultura e Abastecimento.
Projeto de Lei 21/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento das Atividades/Projetos 2017, 2081, 1021 e 2027.
Projeto de Lei Complementar 04/2021, em 2º turno, que revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126/2010, que veda o pagamento de horas extras da guarda municipal sujeito ao Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas”.
