Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de quarta-feira (31) a Câmara de Vereadores aprovou 2 projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 018/21, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento de Educação, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social e em Encargos Gerais do Município, para atendimento da Atividade 2036, Manutenção do Programa de Alimentação do Servidor – PAS”.
O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários. Foram a favor os vereadores: Paulo Japonês; Professor Derly, Fábio Santos; Professor Rodrigo Andrade; Vanes Generoso; Daniel Faustino; Marcelo Gregório; e Graciane de Madureira. Votaram contra os vereadores: Professora Delmira; Ricardo Rio; Vilma Bertho; e Juninho do Peg Pag Lima.
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/21, que altera o § 1º do art, 1º e inclui os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 no art. 6º da Lei Complementar nº 125/2010, do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), para aumento do valor do PAS e fixação de critérios quanto ao pagamento de valor proporcional nos casos de carga horária mensal parcial e de faltas e afastamentos.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.camaraparaguacu.sp.gov.br
