Reunida em Sessão Extraordinária na manhã de quinta-feira (4), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos/Fundos que especifica, para atendimento dos Projetos/Atividades 1013, 2039, 1021, 2027 e 2065 (Trator, Parcela diferida Fundeb, Iluminação Pista de Caminhada/Ciclovia na PGP 010 Acesso ao Grande Lago, UTI Covid-19 e IGD-BF).
A propositura visa obter autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.084.227,65 ao Orçamento Programa 2021. O crédito será aberto no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Educação/Fundeb, Departamento Municipal de Turismo, Departamento Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e Departamento Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento dos seguintes projetos e atividades:
I – Projeto 1013 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas e Materiais, pagamento de despesas com aquisição de Trator Agrícola (Convênio MAPA nº 902857/2020 – Aquisição de Trator Agrícola); II – Atividade 2039 – Manutenção Ensino Fundamental – Fundeb 40%, pagamento de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil (Parcela Diferida do Fundeb – Ano anterior); III – Projeto 1021 – Infraestrutura Turística do Município, pagamento de despesas com obras e instalações de Iluminação da Pista de Caminhada/Ciclovia na Estrada Municipal PGP 010 Acesso ao Grande Lago, vinculado ao Convênio nº 091/2012 – Valorização dos Acessos aos Pontos Turísticos, celebrado com a Secretaria Estadual de Turismo/DADETUR; IV – Atividade 2027 – Parceiros do SUS – Prestadores – Média Complexidade, pagamento de despesas com outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Aditamento Convênio SUS/SP nº 01/2015 – UTI Covid-19); V – Atividade 2065 – Manutenção do IGD – BF (Bolsa Família), pagamento de despesas com material de consumo (Ações Covid-19: EPI, Alimentos e proteção social básica).
O crédito destinado ao Projeto 1013 decorre do Convênio MAPA nº 902857/2020, cujo objeto é a Aquisição de um Trator Agrícola. Celebrado no final de dezembro de 2020 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por indicação do Deputado Federal Ricardo Izar, prevê o repasse de R$ 100.275,00 por parte do Ministério e R$ 43.658,33 de contrapartida do Município.
O crédito destinado à Atividade 2039 decorre do saldo financeiro de recursos recebidos à conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) relativo ao exercício de 2020. Essa parte de recursos do Fundeb, não utilizada no exercício financeiro em que foi creditada, chamada de parcela diferida (adiada), poderá ser utilizada no primeiro trimestre deste exercício e aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
O crédito destinado ao Projeto 1021 será utilizado na execução de obras e instalações de Iluminação da Pista de Caminhada/Ciclovia na Estrada Municipal PGP 010 Acesso ao Grande Lago, vinculado ao Convênio nº 091/2012 – Valorização dos Acessos aos Pontos Turísticos, celebrado com a Secretaria Estadual de Turismo/DADETUR.
O crédito destinado à Atividade 2027 decorre de recurso estadual repassado ao Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com outros serviços de terceiros pessoa jurídica à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, mediante aditamento do Convênio SUS/SP nº 01/2015 a ser formalizado após a viabilização da dotação orçamentária. O recurso será utilizado no custeio de 5 (cinco) Leitos UTI Covid-19.
O crédito destinado à Atividade 2065 será utilizado na Manutenção do IGD – BF (Bolsa Família) para pagamento de despesas com material de consumo (Ações Covid-19: EPI, Alimentos e proteção social básica). O IGD – BF (Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família) é um recurso que o Município recebe do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, para executar as ações de melhoria da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família na cidade.
O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente, do superavit financeiro do exercício anterior e da anulação parcial ou total de dotações. Por conta do crédito, ora aberto, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.670, de 6 de janeiro de 2021.
