Reunida para a 1ª Sessão Ordinária desta Legislatura, a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria da vereadora Vilma Bertho, que manifesta repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, pelo corte de 12% das verbas mensais destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos em 2021, previsto na Resolução 01/2021.
As santas casas e hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo vão sofrer um corte de 12% no recursos que recebem do Governo Estadual neste ano. Os recursos serão retirados de dois programas de auxílio: Pró-Santa Casa e Programa Sustentável. A Resolução nº 001/2021 foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 5 de janeiro deste ano.
Em meio à pandemia da Covid-19, a medida vai atingir 180 unidades hospitalares, sendo atingidos o programa Pró-Santa Casa que atende 117 instituições e vai deixar de receber R$ 41 milhões por ano e o Programa Sustentável, que fomenta 63 instituições e perderá R$ 39 milhões. A verba para custear despesas como a compra de medicamentos, insumos hospitalares, médicos, enfermeiros, recepcionistas e serviços de limpeza vai encolher R$ 81 milhões.
As santas casas e hospitais filantrópicos representam mais da metade, 56%, das internações do SUS em todo o Estado. Sete em casa dez internações são de alta complexidade. A Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – FEHOSP, alerta que esse dinheiro a menos afetará o atendimento a todos os pacientes - qualquer que seja o motivo da internação. O corte de 12% trará impactos no equilíbrio operacional e na gestão do hospital.
“Importante destacar que dificilmente será preservado um atendimento cortando 12% das verbas, especialmente das Santas Casas que já têm uma dificuldade financeira. Neste sentido, o corte afeta especialmente quem depende do sistema público de saúde. Assim, apresentamos nosso repúdio, solicitando que a medida seja revista, uma vez que temos conhecimento da importância dos recursos para combate à pandemia do Covid-19, mas o repasse deve ser mantido e não ser reduzido para não afetar os demais atendimentos. Como representantes do Poder Legislativo Municipal, esta foi a maneira encontrada para demonstrar nossa indignação, motivo pelo qual, apresentamos ao Egrégio Plenário esta moção de repúdio”, destacou a autora Vilma Bertho.
