Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 16 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou vários projetos. Confira a seguir:
Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que institui a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", no âmbito da Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo 03/2019, de autoria do vereador e Presidente da Câmara Serginho, que concede o título de Cidadão Paraguaçuense ao Sr. José Edson Ribeiro.
Projeto de Lei 37/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao programa respeito à vida.
Projeto de Lei 38/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei 40/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de disponibilidade médica especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do município e referências.
Projeto de Lei 41/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de pronto atendimento em Paraguaçu Paulista.
Projeto de Lei Complementar 13/2019, de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado atividade delegada, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, juntamente com a Emenda Modificativa nº 005/19. O PLC 13/19 e a Emenda foram aprovadoa em 1º turno e deverão ser submetidos ao 2º turno de deliberação.
