Reunida em Sessão Extraordinária na sexta-feira, 23 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 5 projetos de autoria da Prefeita Almira Garms.
Projeto de Lei 31/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do projeto: polo de academia Lina Leuzzi.
Projeto de Lei 33/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luízas de Marillac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de média complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Projeto de Lei 34/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de alta complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Projeto de Lei 35/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de média complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Projeto de Lei 36/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento programa 2019, no departamento municipal de saúde, para atendimento de atividades.
