Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 5 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 10 requerimentos.
Requerimento 138/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a reativação do Trem Turístico em nosso município.
“Justificamos o presente Requerimento, uma vez que, em matéria 29 de abril de 2018, a Prefeitura Municipal anunciou que o Trem Turístico e Cultural Moita Bonita de Paraguaçu Paulista, que é conduzido pela Maria Fumaça Dona Lina voltaria a operar em seu trajeto até Sapezal em cerca de 3 meses. E, em 29 de maio de 2019, em coletiva de imprensa, a Sra. Prefeita, garantiu que em breve a Maria Fumaça voltaria a funcionar”, disse Ian Salomão.
O requerimento questiona qual o andamento atual das tratativas para liberação da malha ferroviária de nosso município; e quais as condições que se encontram o trem e a locomotiva.
Requerimento 139/2019, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento das ruas de nossa cidade.
“Este requerimento visa obter esclarecimentos sobre o recapeamento das ruas de nossa cidade, uma vez que a operação tapa buracos já está sendo realizada. Neste sentido, os paraguaçuenses estão ansiosos com a execução do recape, justificando assim a necessidade de informações”, falou o vereador autor.
Requerimento 140/2019, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade, autorizada pela Lei Municipal nº 3.262, de 18 de junho de 2019.
O requerimento questiona se já foi liberada a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento; e se existe uma previsão para o início das obras.
Requerimento 141/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as vagas delimitadas no estacionamento rotativo na área central de nossa cidade.
“Imaginamos que o estacionamento rotativo foi a solução encontrada pelo Poder Executivo Municipal para garantir um fluxo contínuo de vagas disponíveis no local. Ocorre que, temos recebido constantes reclamações de munícipes quanto: ser a área delimitada para a vaga insuficiente para estacionar; não existir espaço entre os veículos; não ter registro do momento em que o veículo estacionou; e não haver fiscalização do tempo de uso nem se o veículo foi estacionado dentro da área delimitada. Assim, este requerimento visa obter esclarecimentos para orientar a população e para tomar as providências cabíveis”, explicou Ian Salomão.
Requerimento 142/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os critérios para aquisição e conversão da licença prêmio dos servidores do município.
Licença prêmio é um direito dos servidores públicos municipais, conforme a Lei Complementar nº 02/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público Civis da Prefeitura e Câmara, Autarquias e outros do município de Paraguaçu Paulista que, em seu art. 100 diz que poderá, a critério da Administração ser concedido o direito de receber em dinheiro, a metade da licença prêmio a que fizer jus, se assim o requerer no prazo de até trinta dias antes do início da fruição da licença.
“A conversão da licença prêmio em pecúnia é vantajosa tanto para a Administração quanto para o servidor público pois, diante da escassez de mão de obras, a administração pública poderá contar com o servidor publico, durante o período em que usufruiria do seu período de gozo, assim como o servidor, se for de interesse poderá usufruir do beneficio em pecúnia”, ressaltou o vereador Paraná.
Requerimento 143/2019, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implementação do novo camelódromo em nossa cidade.
“Atualmente, o camelódromo está localizado ao lado do Terminal Rodoviário, instalado em uma área de preservação ambiental, onde divide espaço com árvores nativas, como Óleo de Copaíba, Ipês e Flamboyants. As obras do Shopping Popular tiveram início em 2013 e não temos informações quanto ao término das obras, justificando assim o presente requerimento”, explicou o vereador Paulo.
Requerimento 144/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município.
“A Lei Complementar n° 230/2018, originada de projeto de autoria deste vereador, tem o objetivo de disciplinar a coleta de lixo em nossa cidade, devido ao caos que o acúmulo de lixo nas esquinas estava trazendo para os munícipes. Nos locais de acúmulo de lixo para posterior coleta muitas vezes os cachorros e até mesmo alguns catadores de recicláveis avulsos, acabavam rasgando os sacos para explorar o conteúdo, contribuindo para que o lixo ficasse espalhado pelo local. Esse problema, além de ir na contramão dos princípios de uma Estância Turística, pode causar a contaminação e perigo às pessoas, sendo problema de saúde pública. Porém, são muitos os questionamentos da população quanto ao fato de que, supostamente o Poder Executivo não esteja cumprindo a LC 230, motivo pelo qual solicitamos algumas informações, a fim de obter dados e respostas completas sobre o serviço de coleta de lixo em nossa cidade”, disse o autor Serginho.
Requerimento 145/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o Programa Castramóvel e o Programa de Esterilização de Animais em nosso município.
“Temos recebido muitos munícipes e protetores de animais que questionam os motivos que justificam a não execução desses programas até a presente data”, disse a autora.
O requerimento questiona, entre outros, qual a previsão para o funcionamento do Programa Castramóvel; quantos protetores estão cadastrados até o momento; e quantos animais foram castrados pelo município neste ano.
Requerimento 146/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a falta de comodidade aos usuários que aguardam vagas de consultas médica na Unidade Básica de Saúde (UBS) e nas Estratégias Saúde da Família (ESF) no município.
“São constantes as reclamações de usuários quanto ao atendimento, à espera, a falta de fichas, a falta de médicos, as demoras no encaminhamento de exames e a dificuldade de acesso a algumas UBS e ESF, devido à inexistência de um sistema de agendamento de consultas preestabelecido, que permita a organização da demanda agendada e o estabelecimento de vagas para atendimento à demanda livre diária. Isso implica na formação de filas em horários inconvenientes, prejuízo ao bem-estar da população. Entendendo a importância e sabendo da aplicabilidade, sugerimos a implantação de um sistema de agendamento fácil e principalmente humanizado, usado em várias cidades, o programa Agenda Fácil que permite fazer o agendamento pelo celular, acabando com a triste fila na madrugada, garantindo o mínimo de dignidade para as pessoas”, expôs o vereador Paraná.
Requerimento 147/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a recuperação do trecho interditado da estrada do Sapé, próximo ao Rancho do Tropeiro.
Sobre o assunto, o vereador autor explicou: “A interdição do trecho da estrada do Sapé próximo ao Rancho do Tropeiro vem dificultando a trafegabilidade, fato que se torna mais grave no período de chuva. O objetivo do requerimento é a reconstrução do trecho interditado da estrada, de forma a evitar a erosão da terra, a degradação do meio ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola, assim evitando sérios problemas em questões econômicas e sociais”.
