Na pauta estão dois projetos:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração dos artigos 13, 149, 185, 236, 272, 273, 274, 291 e 321 da resolução nº 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2019, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura necessários à área de fiscalização, assistência social e saúde, e altera a Lei Complementar 058/2005.
A Sessão acontece no Plenário do Legislativo e tem transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
