Nesta quarta-feira, 8 de maio, às 14h, será realizada a 50ª Sessão Extraordinária desta Legislatura.
Na pauta estão seis projetos de autoria do Poder Executivo:
1) PROJETO DE LEI Nº 010/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos e atividade que especifica”;
2) PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica”;
3) PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, adequação da dotação orçamentária nos termos da Lei Municipal nº 3.242/2018 – Aportes ao IMSS”;
4) PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica”;
5) PROJETO DE LEI Nº 014/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Cultura para atendimento do projeto que especifica”;
6) PROJETO DE LEI Nº 015/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias”.
A Sessão acontece no Plenário do Legislativo e tem transmissão ao vivo pela página oficial Câmara no Facebook.
