Na próxima segunda-feira, 6 de maio, os Vereadores irão se reunir para a 47ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Na pauta estão 16 requerimentos, endereçados à Prefeita Almira Garms e aos responsáveis pelas agências locais da Sabesp e INSS, bem como, ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando algumas informações que atendem ao bem-estar dos munícipes. Foram elaboradas ainda 20 indicações ao Executivo e uma indicação a Deputado Estadual, com sugestões para sanar alguns problemas da cidade.
Também estão na pauta duas moções de congratulações, sendo uma à senhora Silvia Helena Salomão, pelo trabalho à frente do Projeto CARA, e outra ao senhor Roberto Carlos Cação, pelo lançamento do livro “Reminiscências – Vultos Históricos de Paraguaçu Paulista”.
Além disso, serão deliberados em 1º turno os projetos de lei complementar nºs. 007 e 009/19, ambos de autoria da Prefeita Municipal.
O projeto de lei complementar nº 007/19 objetiva a regularização dos desdobros de lotes que estão em desacordo com a legislação municipal. Tal desdobro poderá resultar em lotes com testada mínima de 5,00 m (cinco metros) e área mínima de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), desde que obedecidos os recuos laterais e frontais estabelecidos em legislação municipal. De acordo com a justificativa do projeto, a regularização proposta, que terá validade de um ano a partir da vigência da lei, é voltada à subdivisão de terreno oriundo de parcelamento aprovado ou regularizado, com frente para rua oficial já existente (não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes), já providos de edificações e localizados no perímetro urbano do Município e dos Distritos Municipais.
Já o projeto de lei complementar nº 009/19 visa a criação dos cargos de Agente Fiscal de Rendas Municipal, de Fiscal de Posturas, de Assistente Social, de Auxiliar de Consultório Dentário, Cirurgião Dentista – Periodontia, Farmacêutico, Fisioterapeuta Domiciliar, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral e Técnico de Enfermagem. Esses cargos já existiam na estrutura administrativa da Prefeitura e o que está sendo implementado é o número de vagas para cada um deles. Segundo o projeto, os cargos criados serão providos por profissionais aprovados em concursos públicos vigentes.
Haverá ainda a Tribuna Livre, com a participação do Dr. José Édson Ribeiro, que abordará tema alusivo à atuação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) em nossa cidade.
A Sessão terá início às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.
