Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 15 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou 13 requerimentos.
Requerimento 63/2019, de autoria do vereador Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de parceria junto à Unimed visando oferecer plano de saúde aos servidores públicos municipais.
“Os planos de saúde estão cada vez mais presentes no orçamento das famílias, porém, estão cada vez mais caros para contribuintes individuais. Em Paraguaçu, a Unimed possui ala própria de atendimento recém-inaugurada. Assim, buscamos informações sobre a possibilidade do Executivo viabilizar a adesão de mais de 1700 servidores que compõem o quadro de funcionários públicos municipais”, disse Vitor Bini.
Requerimento 64/2019, de autoria do vereador Vitor Bini, que requer ao diretor das Faculdades Gammon informações quanto à situação atual da instituição.
Sobre o assunto, Vitor explicou: “Com a expansão das universidades no entorno regional, as Faculdades Gammon, conforme relatado em reunião com este Legislativo, encontram-se em dificuldades para fechar novas turmas, além de outros problemas de ordem financeira. Assim, buscamos informações acerca destes fatos, buscando respostas concretas e pensando em soluções para o caso”.
Requerimento 65/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o acúmulo de resíduos sólidos no local de depósito de lixo e na estação de trasbordo no município.
De acordo com a justificativa do requerimento, a formalização de um sistema apropriado de reciclagem é uma das medidas mais eficientes para a destinação final dos resíduos sólidos e não o depósito em terreno ao céu aberto. A entrega voluntária dos resíduos sólidos é uma politica importante para reduzir o descarte irregular em locais públicos e privados.
“No município de Paraguaçu Paulista precisa ser implantado Ecoporto aberto a população para o descarte dos entulhos, podas de árvores, grandes objetos, e resíduos passiveis de reciclagem, que serão mantidos no local de forma segregada para a destinação apropriada que proporcionam a prevenção do meio ambiente com o descarte ou reaproveitamento adequados dos resíduos sólidos. O envolvimento direto da população no processo de destinação dos resíduos gerados em suas ações contidas pode estimular a redução”, explicou o vereador autor.
Requerimento 66/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a realização das obras de recapeamento e tapa-buracos no município.
“Diante de inúmeras cobranças que temos recebido por parte dos munícipes em relação ao modelo que o recapeamento e a operação tapa-buracos está sendo realizado, ou seja, antes de finalizar a manutenção em um bairro já é iniciado em outro bairro, ficando o serviço pela metade. Temos que prezar pelo conforto e segurança dos nossos munícipes. A via danificada está colocando em risco os condutores de veículos e os pedestres. Além disso, uma rua bem estruturada é um direito da população”, disse o vereador Paraná.
Requerimento 67/2019, de autoria do vereador Márcio da São José, que requer à Prefeita Municipal informações sobre obras na Av. Sete de Setembro, próximo ao número 3770.
“A Av. 7 de Setembro é umas das principais vias de acesso ao nosso município e hoje se encontra com muitos problemas a serem resolvidos como acostamento, passagem para pedestres, iluminação. Contudo, o problema com a água das chuvas causa transtornos aos moradores do local, pois os impede de acessar suas residências e já compromete a fundação de suas casas, o que causa grande risco”, disse Márcio.
O requerimento questiona se existem estudos para canalizar a água provenientes das chuvas que escorrem ao final da Avenida 7 de Setembro; se sim, quando isso será feito.
Requerimento 68/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações relativas às funções da divisão de fiscalização do município.
“Estamos cansados de ver calçadas tomadas por mesas e cadeiras, obras que ocupam toda a frente do imóvel sem se preocupar com os pedestres, munícipes que mantém restos de construção em sua calçada, veículos em situação de abandono colaborando para o acúmulo de sujeira e água parada, comerciantes interditando a frente do estabelecimento para que carro algum possa estacionar, terrenos com mato alto incomodando a vizinhança, entre tantas outras situações. Falta em nossa cidade uma fiscalização mais efetiva, pois, onde o poder público não se faz presente, o mal intencionado toma conta. E quem paga o preço é coletividade. Por esse motivo, queremos obter algumas informações, até mesmo para que possamos entender e orientar os cidadãos com relação ao assunto”, falou Josimar Rodrigues.
Requerimento 71/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a falta de banheiros públicos na Praça da Matriz em nosso município.
“Uma das grandes dificuldades que a população tem enfrentado é a falta de banheiro público na Praça da Matriz. Desde a gestão anterior esta é uma reivindicação frequente, mas que até a presente data não foi executada. Neste sentido, para cooperar com os anseios da população, destinei recursos para tal finalidade na Emenda Impositiva 19 ao Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Neste sentido, necessário obter algumas informações, uma vez que tal benfeitoria não foi cumprida”, disse a vereadora autora.
Requerimento 72/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a calçada do Cemitério da Paz.
Sobre o assunto, Luciana explicou: “A calçada do Cemitério da Paz, ao lado da Av. Siqueira Campos, é uma via de intenso fluxo e movimento, porém, a mesma está inacessível, obstruindo portanto que as pessoas com deficiência trafeguem. Neste sentido, torna obrigatório às pessoas com deficiência, a utilização da rua para se locomover, ou seja, no asfalto, disputando espaço com os automóveis, causando insegurança e medo pela possibilidade de serem atropeladas”.
Requerimento 73/2019, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as despesas com serviços de rádio.
“Muito se tem comentado nos últimos tempos sobre os gastos decorrentes com a imprensa escrita em nosso município pelo Poder Executivo. Ocorre que a publicidade não se refere apenas ao jornal, mas também às veiculações inseridas no rádio. Neste sentido, importante obter algumas informações para termos ciência do valor total das despesas com publicidade. Ainda, não temos conhecimento de quem é o proprietário da rádio que presta serviços à Prefeitura, nem tampouco se a mesma é administrada por uma empresa de nossa cidade”, disse o vereador Ian.
Requerimento 74/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre área pública destinada a sistema de lazer, localizada no Jardim das Oliveiras.
“O Jardim das Oliveiras é uma região carente de áreas de lazer, apesar do grande número de moradores. Necessário seria que o bairro tivesse uma praça com espaços para socialização, quadra de futebol e academia ao ar livre. A área apropriada já existe, ao lado da Unidade Básica de Saúde. Porém, até hoje, nenhum Prefeito deu atenção a essa necessidade dos moradores. Por esse motivo, a fim de sabermos as intenções da administração com relação a área em questão, solicitamos algumas informações”, falou Josimar.
Requerimento 75/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer ao diretor do IMSS informações sobre o impacto dos efeitos da Lei 3.242/18 nas contas do Instituto.
“Após a implementação das medidas contidas na Lei n° 3242/2018, muitos questionamentos têm surgido entre os servidores que, preocupados, nos procuraram. Em fevereiro deste ano já havíamos, de forma administrativa, questionado o então diretor do Instituto sobre esse assunto, não obtendo nenhum posicionamento ou resposta, razão esta que reiteramos o pedido por meio deste requerimento”, disse o vereador autor.
O requerimento questiona qual o real impacto financeiro/orçamentário dessa lei nas contas do Instituto; e se após a vigência da lei, promulgada em 23/11/2018, a arrecadação do Instituto, referente aos valores (parte funcional e patronal) repassados pela Prefeitura e Câmara, sofreu
aumento ou queda.
Requerimento 76/2019, de autoria do vereador Marinho Thimoteo, que requer ao responsável pela empresa Energisa de nosso município informações sobre os cortes de energia.
“Recebemos reclamações de munícipes sobre o fato da Energisa possivelmente cortar o fornecimento do respectivo serviço em dias que impossibilitam de o consumidor de realizar o respectivo pagamento do débito. Trata-se de serviço importante para o consumidor, e cortada na sexta-feira ou nos finais de semana, não dá tempo de a pessoa pagar a conta e conseguir restabelecer na mesma data. Lembramos que a empresa fornecedora de energia elétrica pode se programar para que o corte do serviço seja feito em outros dias. Ainda, os paraguaçuenses queixam-se de que não estariam sendo notificados do corte, bem como a interrupção do serviço estaria sendo realizada no momento em que não tem nenhum morador na residência, não deixando chance de se comprovar o pagamento do débito e evitar o corte”, explicou Marinho.
Requerimento 77/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a viabilidade de um projeto de proteção, limpeza, desassoreamento e recuperação da nascente existente ao lado da estrada de acesso ao bairro Rancho Alegre e do Ribeirão Alegre.
“A falta de manutenção e drenagem adequada da estrada de acesso ao Bairro Rancho Alegre, tem contribuído com o assoreamento da nascente existente ao lado da estrada de acesso ao Bairro Rancho Alegre e do Ribeirão Alegre. O processo de erosão avançado é resultado de escoamento superficial, arrastando solos e entulhos, assoreando a nascente e o riacho localizado abaixo da estrada. Para evitar maiores danos ao meio ambiente se faz necessário que o Poder Executivo Municipal tome providências e medidas mitigadoras, tais como a drenagem de águas pluviais que escoam na estrada, e o cascalhamento da mencionada estrada, para se evitar a erosão”, explicou o vereador Paraná.
