A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1° de abril, dois projetos de autoria da Prefeita Almira Garms, voltados à abertura de crédito.
Projeto de Lei 06/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social
O crédito, no valor de R$ 221.187,87, será utilizado para as seguintes atividades: I - Atividade 2035, Suporte Administrativo, pagamento de despesas com indenizações e restituições; e II - Atividade 2066, CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente.
Projeto de Lei 07/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social.
O crédito, no valor de R$ 350.000,00, será utilizado para as seguintes atividades: I - Atividade 2028, Atenção a Saúde Mental – Média Complexidade, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente; e II - Atividade 2063, Registro e Repasse de Verbas das Entidades, pagamento de despesas com subvenções sociais.
