Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (1°), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Anualmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem apontando a ausência desse canal de atendimento ao cidadão na Casa Legislativa. Dessa forma, a instituição da Ouvidoria atende à legislação federal e também às instruções do TCE-SP.
A Ouvidoria se constitui em um canal de comunicação aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.
Para isso, um servidor efetivo será nomeado pela Presidência para ser o Ouvidor da Câmara, com mandato de dois anos, admitida a recondução, o qual exercerá essas atribuições que constituirão uma função gratificada, a ser posteriormente inserida na lei que cuida da estrutura organizacional do Poder Legislativo.
