Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de abril, a Câmara de Vereadores aprovou 12 requerimentos.
Requerimento 46/2019, de autoria do vereador Junior Baptista e outro, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a merenda escolar.
“Queremos obter algumas informações sobre esse assunto, pois temos recebido várias denúncias, tais como falta de feijão e frutas na merenda escolar de nossas crianças”, disse Junior Baptista.
Requerimento 47/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que reitera à Prefeita Municipal pedido de informações sobre projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do distrito de Roseta.
“Nesta semana, recebi a visita de um representante de Roseta, que expôs as dificuldades enfrentadas pelos moradores, com falta de iluminação em determinado local, trechos de ruas não asfaltados e área com acúmulo de águas pluviais. A solução desses problemas trará uma qualidade de vida maior para aqueles moradores e resolverá a frustração de anos de reivindicações infrutíferas”, explicou Josimar.
Requerimento 48/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que reitera à Prefeita Municipal pedido de informações sobre investimentos na infraestrutura do distrito de Conceição de Monte Alegre.
“Distante cinco quilômetros da cidade, os moradores reivindicam a construção de benfeitorias que garantam a independência e evitem o trânsito constante para as mais banais atividades inseridas no dia a dia. Assim, este requerimento visa obter informações sobre a infraestrutura no Distrito de Conceição de Monte Alegre, pois há demandas como a construção de uma creche e de uma unidade de saúde”, disse o vereador autor.
Requerimento 49/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que reitera à Prefeita Municipal a solicitação de informações sobre a possibilidade de realização de obras para escoamento de águas pluviais, serviço de iluminação e limpeza no Estádio Municipal Carlos Affini, junto ao muro que faz divisa com os moradores da Rua Rodolfo Casanova.
Sobre o assunto, Josimar explanou: “Recebemos reivindicações de paraguaçuenses que residem na Rua Rodolfo Casa Nova quanto a precariedade das condições que se apresentam o local, em decorrência de suas moradias estarem localizadas nos fundos do Estádio Municipal Carlos Affini. Justificam a necessidade de providências urgentes uma vez que, nos dias de chuva, não se sabe ao certo o motivo, as águas pluviais invadem as residências, como se escoasse toda a chuva do Estádio para tais imóveis, chegando a parecer uma enxurrada. Tal fato resulta na instabilidade do muro, tanto das moradias quanto do Estádio, que estão praticamente caindo. Ainda, gera preocupação a alta vegetação existente no Estádio, que serve de abrigo àqueles que pretendem praticar atos ilícitos, como consumo de entorpecentes”.
Requerimento 50/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de patrolamento, cascalhamento e iluminação da estrada PGP-030, no bairro Água do Alegre.
“Como é de amplo conhecimento, no período chuvoso, nossas estradas têm deixado a desejar, impossibilitando os moradores da zona rural de se deslocarem até o centro da cidade. Enquanto na estrada PGP-030 existem duas empresas que contratam vários trabalhadores, portanto, é imprescindível uma estrada com boas condições de trafegabilidade e iluminada para garantir mais segurança para os trabalhadores, os moradores e os demais que circulam pela referida via. Lembramos que a PGP-030 é de extrema importância na ligação de vários bairros rurais, bem como no escoamento das produções agrícolas e pecuárias”, disse Paraná.
Requerimento 51/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a entrega de medicamentos da Farmácia Cidadã para funcionários públicos municipais de nossa cidade.
“Fizemos esse requerimento diante das inúmeras reclamações de funcionários públicos municipais, que são impedidos de pegar medicamentos na Farmácia Cidadã, tendo que aguardar o aval do Departamento de Saúde autorizando a entrega”, falou Junior.
O requerimento questiona qual o motivo desse controle.
Requerimento 52/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as denúncias sobre falta de itens da merenda escolar, tais como feijão e frutas.
“Recebemos muitas reclamações de pais de alunos sobre a questão da merenda. Assim, queremos saber o que ocasionou a falta de itens na merenda e qual o prazo para a regularização dessa situação”, explicou o vereador autor.
Requerimento 53/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues e outro, que requer à Prefeita Municipal informações sobre publicações oficiais e sobre a possibilidade de criação de um Diário Oficial visando a publicação de matérias e atos oficiais de interesse do município.
O Executivo e Legislativo do Município sempre utilizaram a imprensa local para a publicação de matérias e atos oficiais. De acordo com o vereador Josimar “o custo com esse serviço é bastante alto”.
Em sua justificativa o vereador autor sugere que, assim como acontece na cidade de Assis, nossa cidade tenha o Diário Oficial Municipal. “A instituição desse Diário traria mais economia aos cofres públicos, já que a parte da edição poderá ser feita pela Assessoria da Prefeitura e disponibilizado digitalmente ou até mesmo por versão impressa, realizando o serviço junto às gráficas e distribuído gratuitamente à população”, finalizou Josimar.
Requerimento 55/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação de faixa elevada nas ruas Sete de Setembro e Doraci Pinto Cirino.
Sobre o assunto, Paraná explicou: “A instalação de faixa elevada nesses locais vai propiciar maior segurança ao pedestre, bem como será inevitável a redução de velocidade dos veículos, o que certamente reduzirá ou até eliminará os casos de atropelamento e acidentes de trânsito”.
Requerimento 56/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os créditos adicionais suplementares já abertos em 2019.
De acordo com o vereador autor, a Prefeitura possui uma autorização legislativa prévia de 6% do orçamento das despesas, para realizar abertura de créditos adicionais suplementares via Decreto, sem precisar submeter projeto de lei à Câmara. “Temos estranhado o envio eu Legislativo de projetos relativos a abertura de créditos adicionais suplementares nesses primeiros meses de 2019, por isso estamos solicitando algumas informações”, disse Josimar.
Requerimento 57/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre pessoas acometidas pelo transtorno de espectro autista em nosso Município.
Acerca do assunto, Luciana explicou: “Para entendermos o problema da população com autismo, é importante que tenhamos dados em mãos, para trabalharmos no sentido de minimizar as dificuldades, sobretudo das famílias. Em algumas cidades existem centros de atendimento especializados para autistas, sendo importante que nossa cidade criasse ou firmasse convênio para oferecer esse tipo de atendimento”.
Requerimento 59/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o sistema de captação de águas pluviais na Rua Osvaldo Cruz, próximo ao n° 200, na Barra Funda, em decorrência do fechamento de bueiro.
“Isso tem causado transtorno e prejuízo aos moradores, pois quando chove alaga o terreno ao lado da Louys Dreyfus e dificulta o acesso à estrada PGP 030. Assim, diante de tantas reclamações que tivemos, solicitamos que seja trocada a tampa de concreto por uma de grelha”, disse o vereador Paraná.
