Foi realizado na noite de quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista o “Encontro Regional de Vereadores”. Estiveram presentes vereadores de Paraguaçu Paulista, Assis, Quatá e Tarumã, municípios esses pertencentes às regiões administrativas de Presidente Prudente e Marília – Estado de São Paulo.
O intuito da reunião foi discutir assunto relativo à duplicação e instalação de praças de pedágio em rodovias da região, conforme anunciado pelo Governo do Estado, além de abordar assuntos de interesse regional.
O Presidente Serginho deu início à reunião. Inicialmente, foram efetuadas algumas considerações necessárias, sendo informado que a primeira reunião foi realizada na cidade de Rancharia no dia 8 de março, com a presença de representantes daquela cidade e também das cidades de João Ramalho, Quatá, Paraguaçu Paulista e Nantes, para debate sobre a concessão da rodovia SP-284 pelo Governo do Estado, com a consequente instalação de praças de pedágio na região.
Tendo em vista que essa medida do Governo Estadual afetará muitos municípios da região, não só os lindeiros da rodovia, na primeira reunião surgiu a ideia da formação de um bloco mais abrangente de municípios, visando não só a discussão relativa à duplicação e pedágio de rodovias, mas também, o debate de problemas regionais e municipais diversos, valorizando a troca de experiência entre os legislativos.
Encerrada as discussões acerca dos temas que subsidiaram a reunião, os Vereadores presentes acordaram a formulação das seguintes reivindicações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, em nome do bloco dos Poderes Legislativos da região:
1) SIM à duplicação e NÃO ao pedágio - Solicitação à ARTESP para que, no projeto de duplicação da Rodovia SP-284, seja revogada a previsão de instalação das praças de pedágio previstas para o Km 457 e Km 532, tendo em vista que essa cobrança gerará um impacto financeiro negativo para a população dos municípios próximos à rodovia, bem como, para as indústrias e empresas que precisam escoar suas produções.
2) Solicitação ao Secretário Marco Vinholi, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que empenhe esforços visando a implantação de políticas públicas que incentivem a instalação de novas indústrias na região e a consequente geração de novos empregos.
3) Solicitação ao Secretário General João Camilo Pires de Campos, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que aumente o efetivo das polícias Civil e Militar da nossa região, que atualmente sofre com o número reduzido de colaboradores, resultando em um policiamento mais efetivo e ostensivo.
4) Solicitação ao Secretário Dr. José Henrique Germann Ferreira, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, para que: 4.1) destine recursos para aquisição de novos aparelhos e manutenção dos aparelhos já existentes no Hospital Regional da cidade de Assis (SP), responsável por atender a demanda de aproximadamente 33 municípios da região; 4.2) estude a possibilidade de ampliação do Hospital Regional de Presidente Prudente, visando o maior número de leitos; 4.3) promova adequações no CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde a fim de que haja mais agilidade e eficiência no atendimento prestado à população da nossa região.
5) Solicitação ao senhor Benedito Braga, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para que: 5.1) reveja o valor das tarifas comerciais cobradas das micro e pequenas empresas, que acabam por onerar as atividades dessas pessoas jurídicas; 5.2) suspenda a norma que dispõe sobre a cobrança da tarifa de esgoto de imóveis que ainda estão em construção, tendo em vista a não utilização do serviço.
6) Solicitação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, do Ministério da Saúde, para que inclua no rol de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicação específica para pessoas de todas as faixas etárias que são acometidas pela Atrofia Muscular Espinhal (AME), tendo em vista tratar-se de uma doença degenerativa, de cunho genético, que precisa de combate eficaz para se evitar o agravamento progressivo da situação dos pacientes.
A próxima reunião do bloco de Poderes Legislativos será realizada na cidade de Tarumã (SP), no dia 26 de abril de 2019, sexta-feira, às 19h30min.
