Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18 de março, a Câmara de Vereadores aprovou 9 requerimentos.
Requerimento 35/2019, de autoria do vereador Josimar e outros, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o Jardim Botânico, no distrito de Conceição de Monte Alegre.
“Foi divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura que será implantado um Jardim Botânico no Distrito de Conceição de Monte Alegre. Ocorre que, inúmeros são os questionamentos, principalmente dos cidadãos, quanto aos gastos que envolvem o mesmo, inclusive sua manutenção. Temos como exemplo o Parque Aquático Benedicto Benício, o Grande Lago, que permaneceu fechado por alguns períodos justamente porque demandava um valor alto de manutenção mensal. Assim, para evitar a implantação de um Jardim Botânico, que possa futuramente ficar fechado por escassez de recursos que garantam sua continuidade, apresentamos este requerimento”, disse Josimar.
Requerimento 38/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a segurança de nossas escolas, no que se refere a entrada e saída de estranhos.
De acordo com o vereador autor, o requerimento tem como justificativa a tragédia ocorrida no dia 13 de março na cidade de Suzano/SP. “Fui indagado por alguns pais sobre a segurança em nossas escolas”, disse Junior Baptista.
Seu requerimento questiona se a Guarda Municipal tem auxiliado as escolas; se a entrada e saída de alunos são monitoradas; e se nossas escolas garantem a integridade dos estudantes e funcionários.
Requerimento 39/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal cópias integrais dos procedimentos licitatórios TP 003/2015 e TP 006/2018.
“Nosso pedido é justificado pela função fiscalizatória atribuída a função de vereador e, requeremos ainda, informações sobre o andamento das obras”, disse Junior.
Requerimento 40/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possível construção de um ponto de ônibus no bairro Lina Leuzzi, para que em dias de chuva os alunos da rede municipal não fiquem na chuva aguardando.
“Vários moradores vieram à Câmara e reclamaram que em dias de chuva, frio e sol forte, seus filhos ficam esperando o transporte escolar sem a devida proteção”, justificou o vereador autor.
Requerimento 41/2019, de autoria do vereador Marinho Thimoteo, que requer ao gerente da Sabesp informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.193/18 de 09/04/18 e do Decreto nº 6.307 de 26/06/2018.
“Esta Lei e este Decreto visam disciplinar o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos, uma vez que um serviço ágil e de qualidade deverá reduzir despesas desnecessárias, além de resultar em segurança e conforto à população paraguaçuense”, explicou Marinho.
Requerimento 42/2019, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre atuação das equipes de Atenção Domiciliar (AD) no município.
AD é a forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças, sobretudo reabilitação.
“Apesar de um direito, nem todos tem acesso a esse serviço público de saúde. Assim, diante de inúmeras indagações que recebemos diariamente sobre esse assunto, solicitamos algumas informações ao Executivo”, disse a vereadora autora.
Requerimento 43/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em face da Ação que visa garantir promoção horizontal e vertical aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 5/1997.
“A Ação Ajuizada em benefício dos servidores públicos municipais tem como intuito garantir a promoção horizontal e vertical, bem como o pagamento dos atrasados sobre a diferença decorrente de promoções, acrescidos de juros e correção monetária. Assim, queremos divulgar informações precisas, uma vez que muitas são as especulações que circulam entre os servidores acerca deste assunto”, explicou o vereador Paraná.
Requerimento 44/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues e outros, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a reforma/recuperação/pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao loteamento Rancho Alegre.
Sobre o assunto, o vereador Josimar explicou: “A pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao loteamento Rancho Alegre é uma reivindicação antiga dos munícipes. De acordo com informações não oficiais, houve a realização de um convênio, porém infelizmente, por razões até então desconhecidas, o convênio não foi efetivado. Assim, necessário obter algumas informações, para que possamos tomar as medidas cabíveis no sentido de consumar esse anseio dos paraguaçuenses”.
Requerimento 45/2019, de autoria do vereador Junior Baptista e outros, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de se fazer um convênio com a Univesp para facilitar que os estudantes possam estagiar em órgãos públicos municipais de nossa cidade.
“Os alunos da Univesp têm nos procurado e reclamado que não conseguem estagiar, em especial nas escolas, ficando impedidos de concluir o curso, por ser o estágio obrigatório”, disse o autor do requerimento.
