Na Sessão Ordinária de quinta-feira, 7 de março, a Câmara de Vereadores aprovou 24 requerimentos.
Requerimento 05/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a criação do Centro de Zoonoses em nossa cidade, obrigação esta assumida na ação civil pública 0004160-69.2009.8.26.0417.
O requerimento questiona se efetivamente foi criado um centro de zoonoses em nossa cidade; e se a Prefeitura alugou uma sala de zoonoses na Faculdade Gammon.
Requerimento 06/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o termo aditivo nº. 131/18, contrato nº. 022/16; pp nº 029/16; contratado Jornal A Semana e Gráfica LTDA-ME.
De acordo com a Lei 8.666/93, só poderão ter acréscimos ou supressões de até 25% tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato. Assim, o vereador questiona qual a causa do aumento superior ao determinado em lei.
Requerimento 07/2019, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Zona Azul em nosso município.
“Os paraguaçuenses reclamam da dificuldade para estacionar no centro do município. A falta de vagas na área central da cidade vem causando problemas para condutores devido ao grande fluxo de veículos e a permanência de automóveis por longos períodos de tempo. Neste sentido, a Zona Azul atuaria como uma democratização do espaço, para que um maior número de pessoas pudessem utilizar as vagas no centro da cidade”, explicou o vereador Paulo.
Requerimento 08/2019, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento de vias públicas urbanas no âmbito da linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº 3.229, de 18/09/2018.
“O período de chuvas frequentes danificam a pavimentação asfáltica e o processo licitatório, bem como os trâmites documentais para liberação de recursos estaduais obedecem uma enorme burocracia. Neste sentido, para melhor esclarecer a população sobre os acontecimentos, necessário se faz obter algumas informações”, disse Paulo Japonês.
O requerimento questiona se o recurso no valor de R$ 5.051.778,29 já foi liberado; caso tenha sido, se já houve licitação e qual a previsão para o início das obras.
Requerimento 09/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a reforma/ampliação do Cineteatro Municipal de nossa cidade.
O requerimento visa obter informações sobre o convênio assinado em 22 de novembro de 2017, em São Paulo, com o DADE, para retomada da reforma do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento, que era para acontecer em 2015 e não aconteceu.
“Conforme veiculado no site i7 Notícias, a obra seria retomada por conta do empenho de Vossa Excelência, e estamos constantemente sendo cobrados pela população”, disse o vereador Junior.
Requerimento 11/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado sobre as trocas de lâmpadas de postes da cidade, e ainda, quanto o município arrecada com a taxa de iluminação pública por mês, e qual o gasto com os reparos e trocas, apresentando notas e contratos licitatórios.
“Com este requerimento pretendemos obter informações sobre a iluminação pública, que tem sido, dentre outras, a grande reclamação por parte dos contribuintes, conforme pesquisa realizada em rede social e, ainda, por fotos enviadas pelos denunciantes”, disse o vereador Junior.
Requerimento 12/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a compra e instalação de câmeras e equipamentos de segurança, bem como apresentar notas fiscais, descrição minuciosa dos equipamentos adquiridos até o presente momento em nosso município.
De acordo com o site i7 Notícias, teve início em dezembro a instalação desses equipamentos em pontos estratégicos da cidade. A implantação do sistema está a cargo do Departamento de Trânsito por meio de convênio com o DADEtur – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias do Estado de São Paulo.
Requerimento 13/2019, de autoria do vereador Marinho Thimoteo, que requer à Prefeita Municipal informações complementares sobre o recapeamento das vias públicas urbanas no âmbito da linha via sp, autorizada pela Lei Municipal nº. 3229, de 18 de setembro de 2018.
De acordo com a justificativa do requerimento, o problema de pavimentação asfáltica é antigo em nosso município, ocasionando vários transtornos e descontentamento na população. O período de chuvas danifica ainda mais a pavimentação. Também é do conhecimento de todos que asfalto é um produto caro e que recursos financeiros para obras estão cada vez mais escassos.
“Porém precisamos resolver o problema e esta solução só virá com informações precisas, boa vontade e trabalho conjunto de todos envolvidos. Por este motivo o envio do requerimento para entender como a Câmara Municipal de Paraguaçu e nós vereadores poderemos auxiliar na solução definitiva do problema”, ressaltou o vereador Marinho.
O requerimento questiona: caso o valor de R$ 5.051.778,29 seja liberado, o mesmo será suficiente para resolver os problemas de pavimentação do município; e caso não seja, qual valor faltante e como levantar esse recurso?
Requerimento 14/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frente de Trabalho) no município.
“Queremos buscar informações para sanar as dúvidas das pessoas interessadas a participar do programa, em relação aos critérios aplicados pela Administração”, disse o vereador autor.
Seu requerimento questiona: qual a data de início do programa; qual o público-alvo; quais os critérios para participar; quais serviços públicos serão realizados; qual o número de vagas; e qual o montante dos recursos a serem gastos com o programa neste ano de 2019.
Requerimento 17/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as ambulâncias do município.
“Temos recebido reclamações sobre o péssimo estado das ambulâncias do município. Segundo usuários, há veículos que não poderiam transportar pessoas devido à falta de segurança. Alguns a porta nem fecha direito, outros não possuem ar condicionado ou ventilação adequada. Sabemos que nos últimos anos o município adquiriu ambulâncias novas, então queremos saber o que vem acontecendo”, disse o vereador autor.
O requerimento traz as seguintes questões: quantas ambulâncias foram adquiridas entre 2017 e 2018? Existem ambulâncias paradas aguardando adequações de documentos e afins? Quantas estão em manutenção? Quais motivos de algumas ambulâncias estarem em desuso?
Requerimento 18/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação de estratégias efetivas para fomentar a atração de novos investimentos para geração de emprego e renda no município.
“O desemprego é um problema social e o poder público tem que tomar a iniciativa de procurar, pelo menos, amenizá-lo. A realidade está nos mostrando, de maneira contundente, que tal instância é provida de uma racionalidade quase antissocial. É imperiosa a necessidade de criar programa municipal visando a geração de emprego e renda, a qualificação e requalificação profissional, a inserção no mercado de trabalho. A concessão de incentivos e benefícios, a geração de empregos e renda no município, objetivando a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho”, disse o vereador autor.
Seu requerimento questiona, dentre outros, se existe alguma estratégia efetiva no intuito de fomentar a atração de novos investidores para a geração de emprego e renda; se existe programa de qualificação e requalificação profissional; quantas pessoas encontram-se desempregadas no município; e se existe programa para geração de emprego e renda em nossa cidade.
Requerimento 20/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre obras e benfeitorias na Av. 7 de Setembro.
“A 7 de Setembro é uma via de trânsito intenso, e a ausência de sinalização horizontal delimitando o acostamento aumenta a situação de risco, especialmente de pedestres e ciclistas. Ainda, na área próxima ao estádio os veículos transitam em alta velocidade, sendo necessário portanto que o Poder Executivo tome providências no sentido de evitar tais ocorrências. A existência de canaletas de águas pluviais é outro fato que gera receio nos transeuntes e nos moradores do local, pois, como ficam abertas, o perigo de quedas é iminente. Além disso, os munícipes pleiteiam benfeitorias: a pista de caminhada e a iluminação, para que possam praticar atividade física em segurança e ao anoitecer. Lembramos que trata-se de um pequeno trecho da Av. 7 de Setembro que permanece sem a devida iluminação. Assim, o presente requerimento é uma reivindicação dos moradores que anseiam por essas obras e respostas”, explicou o autor Josimar.
Requerimento 21/2019, de autoria do vereador Marinho Thimoteo, que requer à Prefeita Municipal informações sobre descarte de lixo eletrônico e lâmpadas.
“O mundo cada vez mais tecnológico não traz só mais praticidade para a população, mas também uma nova preocupação: o lixo eletrônico. Somos sabedores de que desde a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, a responsabilidade de coleta desse tipo de material passou a ser dos próprios fabricantes, importadores e comerciantes, que deveriam manter pontos de entrega voluntários em locais como supermercados. Mas é muito difícil encontrar um ponto de coleta de eletrônicos na cidade. E muito menos saber qual a trilha que o lixo eletrônico tem de percorrer para não comprometer o meio ambiente e a saúde da população”, disse Marinho.
O requerimento questiona se existe algum programa de coleta de lixo eletrônico e lâmpadas em nosso município; em caso de resposta afirmativa, qual procedimento o cidadão deve adotar para realizar o descarte correto; e em caso de resposta negativa se tem a possibilidade da Prefeitura disponibilizar um local para o referido descarte.
Requerimento 22/2019, de autoria do vereador Marinho Thimoteo, que requer à Prefeita Municipal informações quanto a separação seletiva de lixo nas escolas municipais.
“A coleta seletiva de resíduos é muito importante para o processo de formação dos alunos, uma vez que o meio ambiente é parte integrante e fundamental do planeta. A implementação da coleta seletiva em escolas é vantajosa pois é capaz de recolher um grande volume de resíduos e ainda ensina os alunos a respeito da importância da sustentabilidade. Além disso, esta é uma ação que traz inúmeras vantagens para o meio ambiente”, explicou o vereador autor.
O requerimento questiona se as escolas municipais fazem a separação seletiva do lixo; caso não façam, se a Prefeitura poderia implantar a separação seletiva do lixo e ao mesmo tempo instruir as crianças da sua importância.
Requerimento 23/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as Associações de Moradores de Bairro de nosso Município e Distritos.
Sobre o assunto, Serginho explicou: “As associações de bairro são caracterizadas pela união, solidariedade e cooperação entre as pessoas de um bairro, que lutam por ideias em comum, tendo um papel ativo na sociedade buscando melhorias de vida. Neste sentido, as associações de bairro são voltadas e direcionadas para ações sociais, sendo sua função pleitear melhorias para a comunidade a qual diz representar. Dessa forma, é importante que essas instituições estejam ativas e que os vereadores possam contribuir, justificando assim o presente requerimento”.
Seu requerimento questiona: quantas associações de bairro existem em nosso município e distritos; quais estão regularizadas; e quantas estão ativas e em atividade atualmente.
Requerimento 24/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a realização de atividades esportivas no município.
“As competições esportivas são realizadas todos os anos no município e já são tradição. Assim, queremos saber se existe um cronograma para início da realização dos campeonatos de futebol de campo (varzeano), futebol suíço, futebol de salão e futebol society, masculino e feminino. Lembramos que a prática esportiva é de suma importância para a valorização do futebol local, mesmo diante das dificuldades. Não podemos nos eximir de realizar esses eventos que são de grande relevância para o fomento do nosso esporte”, disse o vereador autor.
Requerimento 26/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o pagamento do ITR e a comprovação de propriedade rural
“Alguns munícipes relatam a ocorrência de proprietários de lotes e terrenos, que não utilizam os mesmos para fins rurais, porém arcam com o pagamento apenas do ITR - Imposto sobre a propriedade territorial rural. Dessa forma, estariam esses proprietários lesando os cofres públicos, uma vez que o valor do ITR é proporcionalmente menor ao valor do IPTU. Neste sentido, queremos obter algumas informações sobre o assunto”, disse Serginho.
Requerimento 27/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as despesas com a coleta de lixo e valor do IPTU em nosso município.
O IPTU é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal, sendo distribuído na proporção de 25% na educação e 15% na saúde. O restante deve ser dividido em investimentos em diversas áreas tais como: obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, programas sociais dentre outros.
“Temos recebido questionamento de munícipes quanto a majoração no valor cobrado pelo IPTU. Salientamos que a taxa do lixo que no ano de 2018 era de 15,44% passaria para 18,85% no ano de 2019 para residências e 25% para o comércio, enquanto o IPTU no ano de 2019 teria um reajuste de 4,05% e a taxa de emolumentos teria um reajuste de 4,05%. Circulam notícias de que a taxa de lixo que deveria ser baseada na testada do imóvel estaria sendo cobrada incorretamente. Neste sentido, necessário obter algumas informações para esclarecimento à população”, explicou o vereador Serginho.
Requerimento 29/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a troca de lâmpadas na cidade.
“Queremos obter informações sobre a iluminação pública de nossa cidade, pois diversos contribuintes têm reclamado do serviço prestado pela municipalidade, inclusive com várias postagens nas redes sociais e também pelas reclamações recebidas diretamente em meu gabinete”, disse Junior.
Requerimento 30/2019, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer ao Presidente do CIVAP (Conselho Intermunicipal do Vale do Paranapanema) informações sobre a ambulância do SAMU de Paraguaçu Paulista.
No requerimento, o vereador questiona se a ambulância está quebrada; se sim, há quantos dias; e se existe previsão de entrega da mesma.
Requerimento 31/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer à operadora de telefonia Vivo informações sobre a instalação de uma rede de telefonia fixa e internet nos Conjuntos Residenciais D. Lina Leuzzi e Parque das Nações.
“É incontestável a importância e o alcance social do serviço de internet nos dias atuais, garantindo, inclusive, a efetivação da democracia e dos direitos humanos, tais como a liberdade de expressão, a informação, a educação e a cultura. Somadas as residências dos Conjuntos Residenciais D. Lina Leuzzi e Parque das Nações, totalizam aproximadamente 700 moradias, ou seja, é um grande número de pessoas que não dispõem de rede de telefonia fixa nem de internet. Assim, solicitamos algumas informações quanto a previsão para que seja disponibilizado tal serviço, objeto de tamanho anseio nos moradores dos referidos bairros”, explicou Serginho.
Requerimento 32/2019, de autoria do vereador Serginho, que requer aos Correios, informações sobre os serviços no Residencial Viena.
“Os moradores do Residencial Viena queixam-se de que não são contemplados com o serviço de distribuição e entrega de correspondências, atribuição dos Correios. As ruas do mencionado bairro já estão devidamente denominadas, bem como as residências numeradas, o que exclui a justificativa de ser inviável o serviço de entrega domiciliar no local. Ainda, salientamos que os munícipes sofrem com a situação, pois precisam dirigir-se até a agência dos Correios para buscar suas cartas e contas, que muitas vezes são pagas com atraso, uma vez que torna-se impossível a ida diária à unidade. Assim, solicitamos informações quanto a previsão para que seja estendido o serviço de correspondências nos domicílios localizados no Residencial Viena”, disse o vereador autor.
Requerimento 33/2019, de autoria do vereador Josimar Rodrigues e outros, que requer à Prefeita Municipal informações sobre recursos existentes em conta convênio, destinado à ampliação de pavilhão de eventos.
Sobre o assunto, o vereador Josimar disse: “Nos parece que as estruturas do Centro de Convergência encontram-se abandonadas, sem uso e precisando de manutenção. Porém, há um valor de mais de 1 milhão de reais em conta vinculada, destinado a ampliação do pavilhão de eventos, mas não há nenhuma obra naquele local. Assim, antes que o município tenha que devolver esse montante ao governo, pela ineficácia em sua utilização, queremos obter algumas informações”.
Requerimento 34/2019, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o antigo muro existente dentro do cemitério municipal.
“Em razão da ampliação do cemitério realizada há alguns anos, com a anexação do espaço ajardinado que existia na frente, o antigo muro que antes delimitava sua área permaneceu intacto, criando uma barreira física totalmente desnecessária dentro do próprio cemitério. Dessa forma, para melhor adequação e segurança daquele espaço, requeremos que o antigo muro seja demolido, acabando com a barreira entre a antiga e a nova área destinada às sepulturas”, explicou Paraná.
