A Câmara de Vereadores irá se reunir na quinta-feira (28) às 16h, para uma Sessão Extraordinária. Na pauta, estão os seguintes projetos:
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 074/18, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza a desafetação de área pública municipal do Bairro Jardim das Oliveiras, para fins de regularização da Unidade de Estratégia de Saúde da Família – Jardim das Oliveiras
PROJETO DE LEI Nº 004/19, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo, Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19, de autoria da Mesa Diretora, que altera artigos no Regimento Interno.
Matéria em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/19, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o § 9º do art. 30 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/18, de autoria da Prefeita Municipal, que amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189/2016, e suas alterações.
A Sessão acontece no Plenário do Legislativo e tem transmissão ao vivo pela página oficial Câmara no Facebook.
