Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria da Prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
O crédito especial no valor de R$ 926.897,25 será utilizado da seguinte maneira:
I - Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas, pagamento de despesas com obras e instalações do:
a) Convênio nº 1461/2018 – Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Enio Tatto – Código Demanda nº 2018.029.015-5 – Objeto Infraestrutura Urbana/Recapeamento, no valor de R$ 141.488,63 sendo R$ 100.000,00 de repasse estadual e R$ 41.488,63 de contrapartida do Município;
b) Convênio nº 1462/2018 – Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Abelardo Camarinha – Código Demanda nº 2018.095.037-8 – Objeto Infraestrutura Urbana / Recapeamento, no valor de R$ 114.766,13, sendo R$ 100.000,00 de repasse estadual e R$ 14.766,13 de contrapartida do Município;
c) Convênio nº 1720/2018 – Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Geraldo Cruz – Código Demanda nº 2018.239.020-1 – Objeto Infraestrutura / Ampliação do Sistema de Drenagem do Jardim das Oliveiras, no valor de R$ 150.642,49, sendo R$ 150.000,00 de repasse estadual e R$ 642,49 de contrapartida do Município;
II - Atividade 2024, Implementação UBS, pagamento de despesas com material de consumo do Convênio nº 3420/2018 (Plano de Trabalho nº 9618 – NIS Processo 9902), inserido no SANI (Sistema Integrado de Apoio a Gestão da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria da Saúde), liberado pelo Governador do Estado de São Paulo, Objeto Custeio, no valor de R$ 520.000,00 de repasse estadual.
