A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista reúne-se nesta quinta-feira (24), às 16h, para uma Sessão Extraordinária. Na pauta, estão projetos de autoria da Prefeita Almira Garms e da Mesa Diretora, em segundo turno.
Os projetos do Executivo a serem apreciados são:
Votação Única
Projeto de Lei 03/2019, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Segundo Turno
Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal e alteração da Tabela I do Anexo III da Lei Complementar 58/2005.
Projeto de Lei Complementar 02/2019, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Prefeitura Municipal e alteração da Tabela II do Anexo III da Lei Complementar 58/2005.
Projeto de Lei Complementar 03/2019, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da Prefeitura Municipal e alteração da Lei Complementar 58/2005.
Projeto de Lei Complementar 04/2019, que altera o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 216/2017, que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado.
Da Mesa Diretora da Câmara, em segundo turno:
Projeto de Lei Complementar 05/2019, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2019 e alterações em anexos das Leis Complementares 160/2013 e 161/2013.
