Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 19 de novembro, a Câmara de Vereadores aprovou 4 requerimentos.
Requerimento 131/2018, de autoria do vereador Marinho Thimóteo, com assinatura de apoio dos demais vereadores, que requer informações ao presidente da diretoria executiva da Fundação Gammon de Ensino.
De acordo com o vereador Marinho, cidadãos, alunos e ex-alunos o procuraram com o objetivo de obter informações sobre a situação da Fundação Gammon, demonstrando certa preocupação em relação a sobrevivência e saúde financeira da instituição.
“Essa faculdade tem uma importância social e histórica para nosso município, pois há muito é reconhecida como uma instituição de qualidade, que atrai estudantes não somente de nossa cidade, mas de todo o país. Por meio deste requerimento, pretendemos entender melhor as dificuldades enfrentadas, buscando formas de auxílio”, disse o autor.
Requerimento 132/2018, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os cemitérios dos distritos de Conceição de Monte Alegre, Roseta e Sapezal.
“Especialmente para melhor receber as pessoas que vão prestar suas homenagens no Dia dos Finados, o Poder Executivo deveria realizar mutirão de limpeza e manutenção nos cemitérios dos distritos. O serviço deveria incluir limpeza geral, pintura e capinação dentro e nos arredores do cemitério, entre outros. Retirar entulhos e colocar uma caixa d'água à disposição das pessoas que desejam limpar os jazigos dos seus entes queridos. Neste sentido, buscamos informações quanto a manutenção e limpeza dos cemitérios dos distritos pertencentes a Estância Turística de Paraguaçu Paulista, objetivando receber adequadamente a população”, explicou o vereador Paraná.
Requerimento 133/2018, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a área de convivência e a distribuição de EPIs aos servidores públicos municipais.
Sobre o assunto, o vereador autor disse: “O presente requerimento objetiva atender reivindicação de servidores que alegam que o Poder Executivo não disponibiliza área de convivência nos departamentos, bem como não distribui equipamento de proteção individual – EPIs, tampouco fornece os uniformes necessários para o exercício da função.
Os maiores prejudicados são os servidores locados no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e os motoristas de transporte escolar. Assim, buscamos informações acerca dos fatos como medida de transparência, evitando-se especulações e divulgando notícias verídicas aos paraguaçuenses”.
Requerimento 136/2018, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os gastos realizados com propaganda e publicidade com o Jornal A Semana desde o ano de 2017 até a presente data.
Sobre o assunto, o vereador autor explicou: “A divulgação dos atos oficiais e ações públicas visa atender ao princípio constitucional da publicidade, porém, o que temos visto, são publicações que ultrapassam um limite razoável de centímetros quadrados em comparação as publicações do Legislativo, causando gastos desnecessários aos cofres públicos”.