Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei 59/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos acima de 60 anos, de ambos os sexos, para abrigamento Institucional, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Para a execução das ações e atividades previstas na parceria serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 27.192,00. Os recursos financeiros municipais, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) serão repassados em parcela única de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), indicados ao LAR DOS IDOSOS por emenda do Vereador Cícero Policial. Os recursos financeiros da contrapartida serão alocados pela entidade também em parcela única.
Projeto de Lei 60/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista – CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a manutenção de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos completos, de ambos os sexos.
Para a execução das ações e atividades previstas na parceria serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 25.730,00. Os recursos financeiros municipais, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), indicados à CASA LAR por emenda do Vereador Marinho Thimóteo, serão repassados pelo município em parcela única de R$ 25.000,00. Os recursos financeiros da contrapartida serão alocados pela CASA LAR também em parcela única.
