Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 17 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou moção de repúdio de autoria do vereador Josimar Rodrigues, que manifesta repúdio às razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 442 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) junto ao STF, que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
De acordo com a justificativa da moção, “a discussão da descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas da gestão esteve presente na Casa do Povo nos últimos 30 anos. Houve abundante discussão neste campo e, por ambas as Casas, manteve-se o entendimento da importância de continuar mantendo a criminalização do aborto”.
Ainda de acordo com o texto da moção, nos países em que foi descriminalizado o aborto, persistem e se multiplicam as clínicas ilegais pelas mais diversas razões: abortos secretos, comercialização de órgãos e restos do corpo das crianças abortadas, entre outros casos.
Assinaram a moção junto ao autor os vereadores Ian Salomão, Paraná do Sindicato, Vitor Bini, Marinho Thimóteo, Serginho, Junior Baptista, Luciana da Adepta, Cícero Policial, Márcio da São José, Dr. Ricardo e Paulo Japonês.
