Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei 54/2018, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, destinados a modernização da infraestrutura de iluminação pública municipal.
A Desenvolve SP é uma instituição financeira do Estado de São Paulo focada no desenvolvimento sustentável da economia paulista. Trabalha com juros mais baixos e prazos mais longos dos que os oferecidos pelo mercado tradicional de crédito para poder atender o seu público-alvo: pequenos e médios empresários em busca de financiamentos para ampliar ou modernizar o seu negócio de forma planejada.
A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS e/ou do FPM. O município submeteu Carta Consulta (Prospecção nº 56494-0 – LIP) e foi autorizado o valor de até R$ 1.500.200,00.
O crédito (LIP) será utilizado para modernizar a infraestrutura de iluminação pública municipal, realizando a substituição das lâmpadas de alta potência (vapor de sódio, metálico ou de mercúrio) por lâmpadas de LED. O objetivo é a melhoria da eficiência energética da infraestrutura de iluminação que será pago com o diferencial entre o valor atual recebido da COSIP e o valor futuro pago nas faturas de iluminação pública após a substituição das lâmpadas por LED, sem necessidade de aporte extra por parte do município.
Projeto de Lei 55/2018, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP — Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, destinados ao recapeamento de vias públicas urbanas.
O Município submeteu Carta Consulta (Prospecção nº 56517-2 – Via SP) e foi autorizado o valor de até R$ 5.051.778,29 para essa linha de financiamento. O crédito (Via SP) será utilizado para o recapeamento de 140.500 m² de vias públicas urbanas. O objetivo final é a melhoria das condições de tráfego das ruas de nossa cidade com impacto importante na infraestrutura turística de nossa Estância.
