Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou 4 requerimentos.
Requerimento 94/2018, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os estudos realizados pelo departamento de trânsito nas principais avenidas e ruas da cidade com relação a segurança do trânsito.
“Diante de inúmeros acidentes que estão ocorrendo em nossa cidade e, infelizmente, algumas fatalidades, como o exemplo do jovem Gustavo que faleceu num acidente na Siqueira Campos, buscamos algumas informações junto ao Executivo, pois essa Casa de Leis tem sido bombardeada por críticas dos munícipes com relação a segurança e fiscalização no trânsito”, disse o autor do requerimento.
As informações requeridas são: com o bloqueio que houve recentemente na Siqueira Campos para testes, o que ficou decidido?; qual providência será tomada? Com relação ao bairro Lina Leuzzi, existe algum planejamento para a instalação de lombadas nas ruas?
Requerimento 95/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os sanitários públicos na Praça da Matriz.
“Paraguaçu Paulista é uma Estância Turística e a Praça da Matriz é uma das referências para a realização de diversos eventos públicos. Neste sentido, muitas pessoas, inclusive crianças e cidadãos da terceira idade, precisam utilizar os sanitários públicos, além do volume considerável de pessoas que circulam na área central em razão do comércio”, explicou Luciana.
O requerimento questiona se há estudos para a construção de sanitários públicos, plenamente acessíveis, junto à Praça da Matriz ou entorno; qual o grau de evolução desses estudos; e se há uma previsão para elaboração do projeto e início das obras.
Requerimento 96/2018, de autoria do vereador Marinho Thimóteo, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.193/2018 que dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos.
“A Lei nº 3.193, de 9 de abril de 2018 visa disciplinar o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços, uma vez que um serviço ágil e de qualidade deverá trazer economia ao município e principalmente maior segurança e conforto a população paraguaçuense. Neste sentido, necessário se faz obter algumas informações, uma vez que a referida Lei, ao que parece, não está sendo cumprida”, disse o vereador Marinho.
O requerimento questiona se a Prefeitura já regulamentou a Lei 3.193/2018; se tem previsão para iniciar a fiscalização; e qual o departamento e servidor responsáveis pela fiscalização.
Requerimento 99/2018, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o cursinho preparatório para o vestibular da UNESP.
Em julho de 2017, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria da Prefeita Municipal que visava obter autorização para a realização de convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP/Assis) para o desenvolvimento de projetos ou ações no município.
“Desde então, criou-se uma expectativa em vários cidadãos que vislumbram essa única oportunidade para usufruírem de um cursinho, pois as condições financeiras inviabilizam o pagamento. Neste sentido, em 19/01/2018 protocolamos requerimento solicitando informações idênticas e, infelizmente, como as respostas foram vagas e superficiais, é imperioso que se repitam as questões para ciência e divulgação à população”, disse o autor Ian Salomão.
O requerimento questiona se a administração pública municipal já celebrou convênio com a UNESP; se sim, qual o prazo para início das aulas e quantas vagas serão oferecidas; se não, qual a justificativa.
