Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Serginho, com assinatura dos demais vereadores, que parabeniza a empresa Raízen, que após doações do Imposto do Coração, possibilitou a troca do veículo da ACIPP, utilizado pela Casa Abrigo.
A Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista – ACIPP foi criada em 1977 e realiza uma série de programas voltados para as crianças de diversas idades e de situações diversificadas. A partir de 1993 foi criada a Casa Abrigo, como forma de atender detalhes do Estatuto da Criança e Adolescente, havendo um local específico na cidade para cuidar de crianças que vivem em estado de risco, de acordo com o comportamento inadequado dos pais.
A entidade tem atendimento específico para crianças ou adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, vítimas de maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, negligência, abandono social ou falta de condições básicas dos pais para suprir a subsistência (tendo como prioridade a não separação de irmãos), proporcionar acolhimento, atendimento/assistência e acesso aos serviços de saúde para os que vivem e convivem com HIV/Aids. Atualmente, 10 crianças e adolescentes são assistidos pela Casa Abrigo, que fica localizada na Rua Rui Ferreira da Rocha nº 66, na Barra Funda.
Assim, a Casa Abrigo de Paraguaçu Paulista recebeu no dia 25 de julho deste ano, uma VW/Kombi, conquistada através de doações do Imposto do Coração da Empresa Raízen. Com o objetivo de fomentar projetos, programas e serviços voltados à criança e ao adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu Paulista, tem reforçado a importância das doações que podem ser realizadas através da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
A doação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física, muito contribuem para os serviços prestados à criança e ao adolescente de Paraguaçu Paulista, através da APAE, Casa Abrigo, Casa Lar, Luizas de Marilac e Projeto CARA.
As doações são feitas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu Paulista. O repasse e a aplicação dos recursos pelas Organizações da Sociedade Civil, são acompanhadas pelo CMDCA, garantindo a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
O projeto apresentado pela Casa Abrigo foi de efetuar a troca da Kombi que atendia a entidade. Por estar em uso constante, ocasiona um desgaste maior. Com a aprovação do projeto, foi possível trocar a Kombi de ano 2010 por uma do ano 2014.
“Apesar de a doação não acarretar custo às empresas, apenas mudança no destino dado ao dinheiro, muitas empresas não destinam o imposto de renda às instituições sem fins lucrativos de Paraguaçu Paulista. Portanto, medidas como as da empresa Raízen devem ser enaltecidas e homenageadas por esta Câmara Municipal, objetivando que as demais empresas de nossa cidade tenham a mesma iniciativa e beneficiem todas as entidades de Paraguaçu Paulista”, disse o vereador Serginho.
O “imposto do coração” não se trata de um novo imposto, mas sim de uma contribuição, onde os contribuintes podem decidir destinar uma parte do imposto devido a União ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo essa verba revertida às entidades do município.
