Na tarde de sexta-feira, 24 de agosto, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2016 - Processo eTC-4635/989/16-9.
Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por 7 votos favoráveis, nenhum contrário e 5 ausências. Votaram a favor do parecer os vereadores Paulo Japonês, Serginho, Josimar Rodrigues, Paraná do Sindicato, Luciana da Adepta, Márcio da São José e Cícero Policial; estiveram ausentes os vereadores Marinho Thimóteo, Dr. Ricardo, Vitor Bini, Junior Baptista e Neide Teodoro.
Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2016.
Resultados apurados
O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 06/02/2018, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:
- aplicação no ensino: 29,99%
- investimento no magistério – verba do FUNDEB: 77,54%
- utilização dos recursos do FUNDEB: 100%
- aplicação na saúde: 26,50%
- despesas com pessoal: 52%
- transferências à Câmara: cumprido o limite constitucional
- precatórios: necessidade de ritmo adequado à quitação até 2020
- resultado da execução orçamentária: deficit de 0,69%
- resultado financeiro: positivo
Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.
