Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores rejeitou um veto e aprovou dois projetos do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
Rejeitado por unanimidade:
VETO TOTAL 06/22, aposto ao Projeto de Lei 38/2022 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Matérias aprovadas em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI 46/22, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 006/22 - Vereador Junior Baptista, 007/22 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 008/22 - Vereadora Vanes Generoso, 009/22 - Vereador Fábio Santos, 010/22 - Vereadora Graciane de Madureira, 011/22 - Vereador Prof. Derly, 012/22 - Vereador Daniel Faustino, 013/22 - Vereador Ricardo Rio, 014/22 - Vereadora Vilma Bertho, 015/22 - Vereador Marcelo Gregorio, 016/22 - Vereadora Prof. Delmira, 017/22 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, e 018/22 - Vereador Paulo Japonês.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/22, que “Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
