16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 18/12/2025, às 9h

ORDEM DO DIA

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a regularização de edificações no Município e dá outras providências”.APROVADO em 2º turno por dez (10) votos, duas (2) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 081/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e compra de insumos (material hospitalar e medicamento) e folha de pagamento para atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. APROVADO por dez (10) votos, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 082/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio de exames, procedimentos e cirurgias conforme Deliberação CIB n° 140, de 30/10/2024”. APROVADO por dez (10) votos, duas (2) ausências.

4) PROJETO DE LEI Nº 083/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista Casa Lar - Cel. Juventino Pereira, visando a Manutenção da Associação Casa Lar, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014”. APROVADO por dez (10) votos, duas (2) ausências.