Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou 5 requerimentos. Confira a seguir:
Requerimento 73/2016 de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto a disponibilização dos sanitários existentes na Praça da Matriz para os munícipes.
“Apesar da existência dos sanitários na praça, os mesmos encontram-se fechados. Em se tratando de um local com vasto e constante trânsito de pessoas, inclusive de crianças e cidadãos da terceira idade, é imprescindível a disponibilização de sanitários para utilização”, disse a vereadora Vilma.
O requerimento questiona por qual motivo os sanitários existentes na parte inferior do coreto estão fechados; se existe prazo para que sejam abertos; e, caso voltem a funcionar, se serão designados servidores para que os banheiros permaneçam em bom estado de higiene e limpeza.
Requerimento 74/2016 de autoria do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto a implantação do Sistema para a Infância e Adolescência (SIPIA) no Conselho Tutelar, capacitação dos conselheiros tutelares para operacionalizar o sistema, disponibilização de motorista e combustível para a viatura do conselho, além da reforma do prédio do Conselho Tutelar do município.
O SIPIA é um mecanismo que foi criado para instrumentalizar o exercício da função de Conselheiro, gerando também informações que subsidiarão a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes. É um sistema de informática que permite o registro e tratamento de informações sobre a promoção e defesas dos direitos fundamentais previstos no ECA; por meio dele é possível produzir conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violação aos direitos e medidas de proteção.
“O Conselho Tutelar é de extrema importância para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em nosso município, os conselheiros trabalham arduamente na prevenção de ocorrências de ameaça e/ou violação dos direitos das crianças e jovens”, destacou o vereador Serginho.
Requerimento 75/2016 de autoria da vereadora Professora Delmira, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine, Kátia e Paulo, que requer à gerência de articulação regional da empresa Vivo informações quanto a dificuldade em utilizar a operadora entre os dias 27 e 29 de junho, em nosso município.
Muitos paraguaçuenses queixaram-se de que, entre os dias 27 e 29 de junho, o sinal da operadora Vivo foi constantemente interrompido. “Não sabemos ao certo se tratou-se de queda, ausência de sinal ou problemas técnicos, justificando assim a apresentação deste requerimento, visto que, somente poderemos cobrar da empresa o devido serviço oferecido ao descobrir exatamente quais as causas que resultaram na situação ocorrida”, explicou a vereadora Delmira.
Requerimento 76/2016 de autoria da vereadora Kátia do Jornal, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine, Delmira e Paulo, que requer à Energisa informações quanto ao procedimento empregado nas vendas e instalações de postes em nossa cidade.
“Há mais de dois anos cidadãos paraguaçuenses em pontos específicos da cidade lutam pela iluminação de algumas ruas ou trechos. São várias as indicações feitas e a justificativa do Poder Executivo é de que o município não pode pagar pelos serviços antes que os mesmos sejam feitos, ou seja, o município não pode pular fases, antecipar a receita. Com esta situação, os cidadãos não estão tendo seus pedidos atendidos, e as respostas obtidas com este requerimento farão com que nós, vereadores, consigamos divulgar dados precisos e concretos. Caso se confirme as dificuldades entre contratações e finalizações, peço em nome dos cidadãos paraguaçuenses que esta honrada empresa reavalie, se for o caso, a forma de parceria com os municípios, para assim, juntos, podermos atender melhor e com maior presteza aqueles que são os maiores interessados, os munícipes”, disse a vereadora Kátia.
Requerimento 77/2016 de autoria da vereadora Professora Delmira, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine, Kátia e Paulo, que requer ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, informações quanto às obras necessárias para melhorias da ponte sobre o Rio Capivara, na estrada municipal Otávio Moço.
O tráfego de veículos pela ponte sobre o Rio Capivara, nas proximidades do distrito de Roseta, é perigoso e oferece alto risco de acidentes, visto que, por ser a ponte estreita, a mesma somente permite a passagem de um automotor de cada vez. Por tratar-se de região basicamente sucroalcooleira, é frequente o trânsito de caminhões e treminhões, transportando cana-de-açúcar, além de carros, motos, carroças, cavalos, bicicletas e, inclusive, de pedestres.
“Em dezembro de 2014, em conversa informal com Governador do Estado, que esteve presente em nosso município para a entrega do primeiro lote de residências do Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi, ao relatar a situação da ponte, soube que já era de conhecimento do governador a necessidade da realização de obras, pois já passara pelo local e, assim, garantiu empenho para uma breve solução. Somos sabedores de que, por tratar-se de uma estrada vicinal, a competência é do Poder Executivo Municipal, porém, o Sr. Prefeito já encaminhou vários pedidos e aguarda repasses de recursos estaduais para a execução das obras”, explicou a autora, vereadora Delmira.
O requerimento questiona ao Governador do Estado de São Paulo se existem estudos objetivando a realização de obras na citada ponte; e, sendo a resposta positiva, qual a previsão para o início das obras.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
