Requerimentos
Vereadores fazem questionamentos ao Prefeito Municipal e ao DER
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 16 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 7 requerimentos. Confira a seguir:
Requerimento 43/2016, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Serginho e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a taxa de iluminação pública constante da conta de energia elétrica.
De acordo com a justificativa do requerimento, apesar da manutenção de iluminação pública ser de responsabilidade da Prefeitura, muitos munícipes apresentam suas reclamações aos vereadores. Segundo o texto, paraguaçuenses alegam que pagam uma taxa de iluminação pública e que os recursos deveriam ser utilizados para sua manutenção; também expõe que vários cidadãos tem reclamado que o Executivo terceirizou o serviço e a empresa contratada não troca as lâmpadas queimadas, ou, quando o faz, as novas lâmpadas deixam de funcionar em poucos dias.
“Uma lâmpada queimada deveria ser trocada em um curto espaço de tempo, pois o município têm uma verba específica para não deixar ninguém no escuro. Todo mês na conta de luz vem a cobrança da contribuição de iluminação pública, que o morador tem que pagar. Somos sabedores das dificuldades que todo o setor público enfrenta, mas não podemos deixar que as dificuldades impeçam a segurança e a integridade dos munícipes, principalmente quando estes contribuem diretamente com a despesa”, explicou o vereador Reinaldo.
O requerimento questiona qual o valor mensalmente arrecadado com a taxa de iluminação pública; se o serviço foi terceirizado para alguma empresa; e se no momento em que são realizados os certames licitatórios para aquisição de materiais, é indicado que as lâmpadas a serem adquiridas tenham algumas características para garantir a qualidade e eficiência das mesmas.
Requerimento 44/2016, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Miguel Canizares Júnior, Nilson Itelvino, Paulo Japonês e Professora Delmira, que requer ao DER informação sobre a possibilidade de construção de um trevo de acesso na Rodovia SP-284 km 483, que tem como referência o Auto Posto Brumado.
Em 28 de abril de 2016 a vereadora Kátia apresentou indicação sugerindo a construção do trevo. “O motivo de tal indicação e agora do requerimento é o grande número de acidentes acontecendo neste trecho, os quais, infelizmente, contam com muitas vítimas”, disse a vereadora.
Os condutores dos veículos alegam que a falta de um trevo de acesso é uma das principais causas de tantos acidentes, uma vez que conversões irregulares são feitas por muitos motoristas para entrar ou sair do Auto Posto Brumado. “Cidadãos paraguaçuenses que tiveram acesso à indicação questionaram esta vereadora e, dentre as perguntas, algumas estão sendo repassadas para o DER na espera de respostas, que serão obviamente tornadas públicas”, finalizou Kátia.
Requerimento 45/2016, de autoria da vereadora Kátia do Jornal, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Miguel Canizares Júnior, Nilson Itelvino, Paulo Japonês e Professora Delmira, que requer ao Prefeito Municipal informação quanto à instalação de iluminação na Av. Sete de Setembro.
“Em 2015 foram instalados postes e luminárias em algumas extensões da Avenida Sete de Setembro, em seus canteiros centrais. Os serviços, ao que parece, foram paralisados antes de chegarem ao Jardim José Machado de Campos Filho, popularmente conhecido como FERCON. Neste contexto, os moradores deste bairro, do Conjunto Dona Lina Leuzzi e do Parque das Nações, sabem da importância em se iluminar a Avenida Sete de Setembro em sua totalidade, motivo pelo qual questionamos se as instalações serão retomadas”, disse a vereadora autora.
Requerimento 46/2016, de autoria do vereador Miguel Canizares Júnior, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Nilson Itelvino, Paulo Japonês e Professora Delmira, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de criação de um Diário Oficial, visando a publicação de matérias e atos oficiais de interesse do município.
O Executivo e Legislativo do município sempre se utilizaram da imprensa local para a publicação de matérias e atos oficiais; o custo com esse serviço é bastante alto. Inúmeros municípios possuem o Diário Oficial Municipal, como a vizinha cidade de Assis, que instituiu esse serviço em 2001 por meio de lei municipal.
“Em nosso entender, a instituição do Diário Oficial do Município irá trazer maior economia aos cofres públicos, já que a parte de editoração do jornal poderá ser feita por servidores vinculados à Assessoria de Comunicação, sendo o serviço de impressão terceirizado junto às gráficas. Além disso, as edições poderão ser distribuídas gratuitamente à população, atingindo um número bem maior de munícipes”, explicou o vereador Miguel.
Requerimento 47/2016, de autoria do vereador Nilson Itelvino, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Paulo Japonês, Professora Delmira e Miguel Canizares Júnior, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento.
Em outubro de 2015 foi divulgado pelo Executivo a reforma do Cine Teatro, com alteração da cobertura, piso, pintura, revestimentos, além das providências para garantir total acessibilidade ao prédio. Assim, o requerimento questiona qual a situação atual das obras e a previsão para sua reinauguração.
Requerimento 48/2016, de autoria do vereador Paulo Japonês, com assinatura de apoio dos vereadores Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Nilson Itelvino, Professora Delmira e Miguel Canizares Júnior, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre o término das obras do Kartódromo.
As obras de construção do Kartódromo tiveram início no ano de 2013 e, do projeto inicial, percebe-se que algumas instalações ainda não existem, como sanitários de alvenaria, disponibilização de água e energia, pneus de segurança e pintura do grid de largada. Circulam informações que a construção chegou na fase final e que existe a possibilidade de concessão do mesmo. Dessa forma, o requerimento questiona se o projeto realmente está na etapa final; se dos recursos previstos, o total liberado foi suficiente para o projeto; e se há uma data para a possível inauguração.
Requerimento 49/2016, de autoria do vereador Serginho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre quais bueiros foram limpos e/ou receberam manutenção em 2016.
Em fevereiro deste ano, o vereador Serginho questionou o Prefeito sobre a limpeza e manutenção dos bueiros. Em resposta, o Executivo informou que não há um cronograma para esse serviço, que é feito de acordo com a necessidade.
“Temos recebido reclamações reiteradas de cidadãos que afirmam que os bueiros de suas residências não são limpos há tempos, causando perigo em dias de chuva forte, além do mau cheiro nos demais dias. Este vereador já encaminhou 3 ofícios ao Prefeito e até o momento nada foi feito para solucionar o problema. Diante de tudo isso, solicito novamente informações sobre a limpeza dos bueiros na cidade, já que nos parece que o serviço não tem sido realizado”, esclareceu o vereador Serginho.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
