67ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 06/05/2024
Início: 19h - Término: 23h20min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 089/24, que indica ao sr. Prefeito estudar a possibilidade de concentrar a responsabilidade pela execução dos serviços de limpeza e roçagem de praças e áreas públicas no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.
1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 090/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma lombada na Rua Fernando Costa nº 465, Barra Funda.
1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 091/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal que seja colocada massa asfáltica na linha férrea na área da Rua João Jorge Rosa.
1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 092/24, indica ao Sr. Prefeito municipal, elaborar um Projeto de lei que conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como forma de incentivo, aos imóveis que possuem árvores plantas em sua calçada; 1.4.2) Nº 093/24, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Caramuru, conforme especifica.
1.5) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.5.1) Nº 094/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol na área aberta entre os bairros Murilo Macedo e Antonio Pertinhez; 1.5.2) Nº 095/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestre em todas as igrejas de nosso município; 1.5.3) Nº 096/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alzira Lages Cambraia, próximo a Praça da Murilo Macedo.
1.6) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.6.1) Nº 097/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de balanços de águas pluviais com a máxima urgência nas queridas Vila Nova e Vila Athaide, conforme especifica; 1.6.2) Nº 098/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Quatá, na querida Barra Funda.
1.7) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.7.1) Nº 099/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de ampla limpeza nas ruas abertas no entorno da APAE de Paraguaçu Paulista; 1.7.2) Nº 100/24, indica ao senhor Prefeito Municipal providências sobre casa abandonada na rua João Pessoa, na Vila Priante; 1.7.3) Nº 101/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de pintura emergencial da fachada do CAPS de Paraguaçu Paulista.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 119/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a extensão da Avenida Galdino”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 121/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a celebração de acordos para o pagamento de precatórios aos servidores”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.3) REQUERIMENTO Nº 120/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre projeto de soltura de peixes adultos e alevinos no Grande Lago a fim de combater a proliferação de piranhas e fomentar a pesca esportiva”.
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.4) REQUERIMENTO Nº 122/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma galeria de água pluvial no cruzamento da Rua Duque de Caxias com a PGP 020, vicinal de acesso aos Bairros Rancho Alegre e Rancho Azul”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 123/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o alambrado e as enxurradas que estão provocando erosão e danificando o campo de futebol na sede do Distrito de Roseta”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 124/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o estado atual da praça do Centro Histórico e Cultural Isidoro Baptista que foi unificada a Praça Nove de Julho (Praça da Matriz)”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 125/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre o reparo da iluminação pública na Praça 9 de Julho – Matriz”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 126/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências sobre o reparo da iluminação pública na Praça da Bíblia”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 127/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de profissional Médico Neuropediatra para atuar na rede pública de saúde”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 128/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a aquisição e entrega dos uniformes escolares de inverno para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 129/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre o efetivo e a realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal – GCM”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 130/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre as verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, ao município de Paraguaçu Paulista”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 131/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra de reforma realizada na EMEIF Ivony Affini Matheus Matheus”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 132/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao Custeio de pessoal para Implantação de Projeto de Oficinas de Atenção Psicossocial Expressivas aos pacientes do CAPS, conforme emenda impositiva no valor de R$ 20.000,00, destina pelo vereador Ricardo Rio”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 133/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a distribuição de alunos por salas de aula nas unidades escolares da rede municipal de ensino”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 134/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de realizar a pintura de sinalização horizontal – faixa de pedestre, no cruzamento da Avenida Siqueira Campos com a Rua Engenheiro Losch”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 135/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos imóveis que foram cedidos ou doados ao município pela Secretária do Patrimônio da União – SPU”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.18) REQUERIMENTO Nº 136/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública na Rua H no Bairro do Rancho Alegre”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.19) REQUERIMENTO Nº 137/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape realizado na cidade”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 138/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca do Piso Nacional do Magistério”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.21) REQUERIMENTO Nº 139/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações de reformas/melhorias na Biblioteca Municipal”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 140/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Departamento de Educação”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.23) REQUERIMENTO Nº 141/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a Emenda Impositiva 2022 (Academia ao Ar Livre), para instalações, na Praça Joaquim de Paiva, e na Praça entre as ruas Cesário Alfredo e Lázaro M Penteado, no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 142/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre construção de balanços de águas pluviais, com a máxima urgência, na querida Vila Nova e na querida Vila Athaide, conforme especifica”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 143/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico da rua Quatá, na querida Barra Funda”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.26) REQUERIMENTO Nº 144/24, que “Requer informações sobre a participação de atletas e equipes de Paraguaçu Paulista nos Jogos da Juventude, da Secretaria Estadual, que o município está sediando”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) MARCELO GREGÓRIO, 2º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 3º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 8º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 9º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 10º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 11º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 12º) DERLY ANTONIO DA SILVA e 13º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 007/24, de autoria do Vereador Professor Rodrigo Andrade, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos usuários e clientes que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências”, com a Emenda Supressiva nº 003/24, apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria da Vereadora Vanes Generoso, que “Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”, com a Emenda Supressiva nº 004/24, apresentada pela autora do projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 011/24, de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 012/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 312.442,65, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2027 e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 013/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.815.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil