Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Antian, que dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e a revogação da Lei nº. 3.314, de 10 de junho de 2020.
A reestruturação do COMTUR imprime uma visão mais dinâmica, ágil e eficiente no trato das questões relativas ao fortalecimento do turismo em Paraguaçu Paulista. Visa, inclusive, adaptar o COMTUR à Legislação Estadual de regência de convênios e parcerias na área do turismo, que exige a participação ativa do Colegiado na análise da viabilidade técnica de propostas.
Este Conselho é o órgão que se estrutura para aglutinar segmentos públicos e da iniciativa privada em uma simbiose que vislumbra fortalecer a execução e o aprimoramento das políticas públicas municipais de turismo, contando, estimulando e otimizando a participação democrática, assumindo, pois, a prevalência de órgão essencial para o monitoramento, avaliação e desenvolvimento de um planejamento bem concatenado quanto harmônico para infundir ações capazes de contribuir para o fomento do turismo local.
De acordo com a justificativa do Prefeito, “a proposta caminha para tornar mais ampla as funções do COMTUR, extirpando burocracias, dotando-o de uma estrutura administrativa funcional que norteará suas competências que tem caráter deliberativo e consultivo. Por isso, a conveniência de reestruturar o COMTUR se mostra relevante, porquanto é impostergável o desenvolvimento integrado de ações que visam consolidar a condição de Estância Turística que Paraguaçu Paulista ostenta, impulsionando a atividade turística como importante motor do desenvolvimento econômico, cultural, social e ambiental”.
